TJRS - 5001617-36.2014.8.21.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Joao Lima Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV2
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26/08/2024 06:43
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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20/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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09/04/2024 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/03/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/03/2024 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 77
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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16/02/2024 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
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16/02/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/02/2024 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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15/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 13:48
Recurso Especial não admitido
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30/01/2024 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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29/01/2024 18:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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11/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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11/01/2024 16:18
Outras decisões
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11/01/2024 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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11/01/2024 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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24/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2023 13:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec19CCiv -> SREC
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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20/11/2023 10:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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22/10/2023 22:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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22/10/2023 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/10/2023 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
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20/10/2023 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2023 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/10/2023 14:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 13 de outubro de 2023, às 14h, e previsão de término em 19 de outubro de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5001617-36.2014.8.21.0008/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: ADRIANA DE SOUZA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: EDUARDO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADOR4A DE IMÓVEIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANELISE BURKE VAZ (OAB RS081220) ADVOGADO(A): HENRIANE SOUZA DE CASTRO (OAB RS113184) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELANTE: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de outubro de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
02/10/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 12
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04/09/2023 14:53
Incluído em mesa para julgamento
-
17/08/2023 15:37
Incluído em mesa para julgamento
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25/07/2023 12:34
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec19CCiv -> GabEJLC
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 35 e 36
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19/07/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/07/2023 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 16:08
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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07/07/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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21/06/2023 07:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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21/06/2023 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec19CCiv
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15/06/2023 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>09/06/2023 14:00:00</b>
-
30/05/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 09 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término em 15 de junho de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5001617-36.2014.8.21.0008/RS (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: ADRIANA DE SOUZA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: EDUARDO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADOR4A DE IMÓVEIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANELISE BURKE VAZ (OAB RS081220) ADVOGADO(A): HENRIANE SOUZA DE CASTRO (OAB RS113184) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELANTE: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de maio de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
29/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2023 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 37
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30/03/2023 16:43
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/03/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h, e previsão de término no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (quando os resultados estarão disponíveis), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2.
Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1.
Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3.
Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4.
Videos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3.
No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4.
Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5.
Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6.
As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc. ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7.
Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918.
Apelação Cível Nº 5001617-36.2014.8.21.0008/RS (Pauta: 664) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA APELANTE: ADRIANA DE SOUZA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: EDUARDO TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELANTE: VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADOR4A DE IMÓVEIS (RÉU) ADVOGADO(A): ANELISE BURKE VAZ (OAB RS081220) ADVOGADO(A): HENRIANE SOUZA DE CASTRO (OAB RS113184) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELANTE: SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente -
14/03/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 664
-
14/09/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho - Sec19CCiv -> GabEJLC
-
14/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/09/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225480200
-
12/09/2022 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
24/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabEJLC -> Sec19CCiv
-
24/08/2022 13:37
Outras decisões
-
03/08/2022 13:25
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC
-
03/08/2022 13:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de VLD para EJLC) - processo: 02377367320148217000
-
03/08/2022 13:23
Alterado o assunto processual
-
02/08/2022 17:26
Remetidos os Autos - GabVLD -> DProc
-
02/08/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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