TJRS - 5240220-92.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

MARCIA REGINA LUSA CADORE

CPF *94.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE VEICULOS VITORIA LTDA

CNPJ: 90.307.059/0001-10

Advogados

ANDRE FREIRE DE FREIRE

OAB: 029272/RS

CPF *93.***.*13-72

PAULO VALERIO DE OLIVEIRA BALSEMAO

CPF *51.***.*62-00

DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA

OAB: 072712/RS

CPF *43.***.*30-00

ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO

OAB: 035456/RS

CPF *17.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 13:52

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 03/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 15:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/06/2023 16:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 04/06/2023 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 25/04/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 22/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 18:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 21/03/2023 18:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5240220-92.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCIA REGINA LUSA CADORE PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: COMERCIAL DE VEICULOS VITORIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FREIRE DE FREIRE (OAB RS029272) ADVOGADO(A): PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO (OAB RS073160) ADVOGADO(A): DULCE HELENA MILKEWICZ DA SILVA (OAB RS072712) ADVOGADO(A): ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO (OAB RS035456) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): PAULO VALERIO DAL PAI MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 98

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 09/01/2023 12:44

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 20/12/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/12/2022 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 13:25

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 15/12/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 29/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 12:27

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 29/11/2022 12:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/11/2022 15:31

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

  • 25/11/2022 13:52

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de EU para CRLC) - processo: 00000773919998217000

  • 25/11/2022 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 25/11/2022 10:09

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 25/11/2022 10:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46, 47 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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