TJRS - 5004201-16.2022.8.21.0002

1ª instância - Vara Criminal - Alegrete/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ANA MARIA HAHN SOUZA

CPF *94.***.*48-91

RAFAEL WOBETO PINTER

CPF *23.***.*85-60

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF *31.***.*79-68

ROCHELLE DANUSA JELINEK

CPF *58.***.*22-87

GABRIELA MONTEIRO

CPF *88.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

MATEUS DIAS SANTOS

CPF *49.***.*58-60

RAFAEL MACHADO MENDES

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

EDUARDO PEREIRA GUEDES

OAB: 103309/RS

CPF *20.***.*55-85

JO ELLEN SILVA DA LUZ

OAB: 068100/RS

CPF *03.***.*21-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:27

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 12:55

    Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CR Número: 50042011620228210002/TJRS

  • 29/02/2024 19:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50042011620228210002/TJRS

  • 13/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CR -> TJRS

  • 12/09/2023 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 12/09/2023 09:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 25/08/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 25/08/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

  • 25/08/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 21/08/2023 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

  • 21/08/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/08/2023 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

  • 18/08/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 18/08/2023 14:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 16/08/2023 15:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DIAS SANTOS - CONDENADO - PRESO

  • 16/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 14:56

    Sessão do Tribunal do Júri realizada - Local Salão do Júri - 16/08/2023 09:00. Refer. Evento 134

  • 10/08/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/08/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 25/07/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/07/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 20/07/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 18/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2023 16:49

    Outras decisões

  • 18/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 11/07/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 10/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2023 14:24

    Expedição de ofício

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/07/2023 15:39

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 16/08/2023 09:00

  • 04/07/2023 15:39

    Sessão do Tribunal do Júri cancelada - Local Salão do Júri - 16/08/2023 09:00. Refer. Evento 126

  • 04/07/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 04/07/2023 15:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - 14/07/2023 - CM0037

  • 01/07/2023 16:17

    Outras decisões

  • 01/07/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 30/06/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 29/06/2023 12:20

    Sessão do Tribunal do Júri redesignada - Local Salão do Júri - 16/08/2023 09:00. Refer. Evento 113

  • 28/06/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2023 21:36

    Outras decisões

  • 28/06/2023 21:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 19:00

    Outras decisões

  • 05/06/2023 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 12/05/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 12/05/2023 12:14

    Sessão do Tribunal do Júri designada - Local Salão do Júri - 15/08/2023 09:00

  • 12/05/2023 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/05/2023 02:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 11/05/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/05/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/05/2023 21:09

    Outras decisões

  • 11/05/2023 05:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 09/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 05/05/2023 02:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/05/2023 02:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2023 09:38

    Outras decisões

  • 29/04/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 16:51

    Recebidos os autos - TJRS -> ALG1CR Número: 50042011620228210002

  • 28/10/2022 16:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG1CR -> TJRS

  • 28/10/2022 16:44

    Outras decisões

  • 28/10/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 28/10/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/10/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 24/10/2022 16:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 24/10/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/10/2022 21:12

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 20/10/2022 17:15

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 20/10/2022 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DIAS SANTOS - PRONUNCIADO - PRESO

  • 20/10/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 16:01

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/10/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 15:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 20/10/2022 13:30. Refer. Evento 62

  • 17/10/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 14/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/10/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 19:01

    Outras decisões

  • 03/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2022 15:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 28/09/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2022 12:39

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/09/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 27/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado - CM0002

  • 27/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/09/2022 17:51

    Expedição de ofício

  • 23/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/09/2022 17:47

    Expedição de ofício

  • 23/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/09/2022 17:43

    Expedição de ofício

  • 22/09/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 22/09/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/09/2022 15:27

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 20/10/2022 13:30

  • 21/09/2022 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 21/09/2022 14:30. Refer. Evento 35

  • 21/09/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/09/2022 15:09

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2022 10:10

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

  • 14/09/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ITAMAR ISLABAO DOS SANTOS (por substituição em 15/09/2022 14:14:21)

  • 14/09/2022 12:41

    Expedição de Mandado - CM0005

  • 13/09/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/09/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/09/2022 15:11

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/09/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/09/2022 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2022 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 31/08/2022 15:56

    Expedição de Mandado - CM0048

  • 31/08/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 31/08/2022 15:49

    Expedição de Mandado - CM0002

  • 31/08/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2022 15:23

    Expedição de ofício

  • 31/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2022 15:15

    Expedição de ofício

  • 31/08/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/08/2022 14:55

    Expedição de ofício

  • 30/08/2022 18:19

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala Vara Criminal Alegrete - 21/09/2022 14:30

  • 30/08/2022 17:36

    Outras decisões

  • 30/08/2022 17:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MACHADO MENDES - ARQUIVADO

  • 30/08/2022 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MACHADO MENDES - DENUNCIADO

  • 26/08/2022 18:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL MACHADO MENDES - EXCLUÍDA

  • 25/08/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 23/08/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/08/2022 03:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/08/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/07/2022 01:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2022 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2022 13:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2022 18:49

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 13 - Expedição de mandado - 25/07/2022 18:47:19

  • 25/07/2022 18:49

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 15 - Expedição de mandado - 25/07/2022 18:47:24

  • 25/07/2022 18:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - 29/07/2022 - CM0002

  • 25/07/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JANIO ANTONIO GASPAROTTO (por substituição em 26/07/2022 09:41:12)

  • 25/07/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2022 18:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - 29/07/2022 - CM0002

  • 25/07/2022 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS DIAS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/07/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2022 17:00

    Expedição de Mandado - CM0002

  • 25/07/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 10:01

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2022 10:01

    Rejeitada a denúncia - Complementar ao evento nº 6

  • 19/07/2022 17:02

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 19/07/2022 17:02

    Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples (art. 121 caput) - Para: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º)

  • 18/07/2022 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 22:33

    Distribuído por dependência - Número: 50037508820228210002/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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