TJRS - 5001425-10.2018.8.21.0026
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 12:14
Remetidos os Autos - SCR2CR -> SCRDC
-
13/11/2024 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 16:38
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023
-
13/11/2024 16:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO GABRIEL PIRES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
22/11/2023 17:12
Determinado o Arquivamento
-
22/11/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023
-
07/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001425-10.2018.8.21.0026/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ANTONIO GABRIEL PIRES Local: Santa Cruz do Sul Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*82-41 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL PRAZO DO EDITAL: 60 (sessenta) dias OBJETO: Intimação do(a)(s) réu(ré)(s) ANTONIO GABRIEL PIRES, nos termos do art. 392, § 1º, do CPP, da sentença proferida em 02/03/2023, bem como do prazo de 05 (cinco) dias a contar do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Sentença proferida: "Embora o réu não tenha cumprido quaisquer das condiçãoes da Suspensão Condicional do Porcesso, verificado que a vítima não representou criminalmente contra o réu na fase policial, acolho a bem-lançada promoção Ministerial retro, cujos fundamentos, para evitar tautologia, adoto como razões de decidir, e, em face da retroatividade da lei mais benéfica, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente quanto ao delito lá indicado, nos termos do artigo 107, inc.
III, do CP. Custas pelo Estado. (...) Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Dil.
Legais. Documento assinado eletronicamente por ASSIS LEANDRO MACHADO, Juiz de Direito." Caso não tenha(m) condições financeiras para constituir advogado particular, deverá(ão), antes do término do prazo para recurso, comparecer na sede da Defensoria Pública do Estado, situada na Rua Fernando Abott, 664, Centro, fone (51) 3711-7332, nesta cidade, levando documentos pessoais e cópia do presente edital.
Santa Cruz do Sul, RS, 03/03/2023 SERVIDOR: Elisabete Barboza, Diretora de Secretaria.
JUIZ: Assis Leandro Machado. -
06/03/2023 13:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
-
02/03/2023 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
02/03/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 14:42
Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
-
02/03/2023 13:53
Conclusos para julgamento
-
25/11/2022 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2022 08:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
02/08/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 14:16
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCR2CR
-
19/07/2022 14:16
Juntada de íntegra do processo
-
28/06/2022 16:57
Remetidos os Autos - SCR2CR -> NUCDIGLOC
-
04/12/2020 14:00
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000552-06.2014.8.21.0008
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Miguel Santos de Oliveira
Advogado: Cristiano Vieira Heerdt
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 04/11/2020 20:45
Processo nº 5004517-36.2020.8.21.0087
Euclesio da Silva Lacerda
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Osvaldo Guerra Zolet
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 26/04/2023 14:52
Processo nº 5022184-48.2021.8.21.0039
Cristiani Lemos de Jesus
Vera Lemos da Silva
Advogado: Daniela Rehbein
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 17/01/2022 13:38
Processo nº 5000806-26.2018.8.21.0141
Eni Dias da Silva
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Espolio de Rui Eduardo Vidal Falcao
2ª instância - TJRO
Ajuizamento: 05/05/2023 18:17
Processo nº 5000806-26.2018.8.21.0141
Eni Dias da Silva
Municipio de Capao da Canoa / Rs
Advogado: Angela Patricia Schardosim de Souza
1ª instância - TJRO
Ajuizamento: 20/10/2020 08:58