TJRS - 5006838-28.2019.8.21.0039

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viamao/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA

CPF *35.***.*63-20

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA

CPF *85.***.*46-72

KARINA MARIOTTI

CPF *56.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

NEI PINTO

CPF *19.***.*82-49

EVANDRO VIEIRA PINTO

CPF *64.***.*80-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 12:36

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 12:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/11/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 12:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 25/11/2024 14:00. Refer. Evento 99

  • 25/11/2024 14:37

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/11/2024 09:57

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

  • 04/11/2024 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 12/10/2024 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 10/10/2024 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 10/10/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/10/2024 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/10/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

  • 08/10/2024 12:44

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 07/10/2024 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/10/2024 18:10

    Expedição de ofício

  • 04/10/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 04/10/2024 18:10

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 04/10/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 04/10/2024 18:10

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 04/10/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 04/10/2024 18:10

    Expedição de Mandado - CM0059

  • 04/10/2024 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 15:55

    Outras decisões

  • 04/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 13:36

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 25/11/2024 14:00

  • 03/10/2024 18:13

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 19/12/2024 16:40. Refer. Evento 87

  • 30/06/2024 20:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 90

  • 30/06/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/06/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/06/2024 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 12:25

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 19/12/2024 16:40

  • 26/06/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO VIEIRA PINTO - DENUNCIADO

  • 05/10/2023 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 05/10/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/10/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/10/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:13

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 15/09/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:29

    Vista ao MP

  • 13/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 28/08/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2023 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2023 13:18

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 20/07/2023 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 19/07/2023 22:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 14:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006838-28.2019.8.21.0039/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: NEI PINTO RÉU: EVANDRO VIEIRA PINTO Local: Viamão Data: 23/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*21-80  EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu EVANDRO VIEIRA PINTO, CPF: *64.***.*80-49, nascido em 18/02/1984, filho de CREUSA TEREZINHA NUNES VIEIRA e de NEI PINTO, incurso nas sanções do(s) Código Penal - Art. 155 § 4 Inciso IV, Decreto Lei nº 2848 de 1940 e Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069 Art. 244B, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe.

    Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular.

    Viamão, 23/02/2023.

    Juiz: ⁣CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES    

  • 01/03/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

  • 14/02/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 31/01/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2022 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 21:11

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2022 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 09/06/2022 13:23

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 02/06/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2022 16:10

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ELIANA FRAGA VIEIRA (por substituição em 22/03/2022 12:50:48)

  • 15/03/2022 18:31

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 14/03/2022 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2022 11:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2021 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2021 10:27

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 23/11/2021 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/11/2021 11:48

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2021 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2021 13:33

    Expedição de Mandado - CM0039

  • 08/10/2021 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 08/10/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/10/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2021 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 08:13

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CR

  • 17/09/2021 08:13

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/08/2021 15:56

    Remetidos os Autos - VAO3CR -> NUCDIGLOC

  • 23/09/2020 11:03

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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