TJRS - 5198068-29.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

KLABIN S.A.

CNPJ: 89.637.490/0139-80

Advogados

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 13:14

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/03/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2023 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/03/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 09/03/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2023 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2023 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE: (I) A sessão virtual, realizada por videoconferência, utilizará a plataforma CISCO WEBEX; (II) O direito de sustentação oral estará garantido a ambas as partes, ainda que o pedido de retirada do processo da pauta da sessão virtual sem videoconferência tenha sido realizado apenas por uma delas, devendo ser requerido até às 23 horas e 59 minutos e 59 segundos do dia anterior à sessão de julgamento, para permitir o envio do convite; (III) O pedido de sustentação oral deverá conter e-mail e número para contato por whatsapp do advogado solicitante, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência; (IV) Para os processos que tramitam no sistema Eproc, o pedido de sustentação oral será feito por esse sistema; quando se tratar de processos que tramitem no sistema Themis, será feito pelo portal do processo eletrônico, quando disponível, ou por peticionamento eletrônico; (V) A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis 2G, e por evento no sistema Eproc, com antecedência mínima de até 02 dias úteis do início da sessão; (VI) Os memoriais em processos físicos serão encaminhados por protocolo de petição eletrônica, devendo ser assinalada, no sistema PPE, como urgente, também com antecedência de até 02 dias úteis do início da sessão; (VII) O ingresso no ambiente de espera da sala de videoconferência deve ocorrer 1(uma) hora antes do horário agendado para o início dos trabalhos, aguardando habilitação pelo Secretário da sessão para participar do julgamento; (VIII) O fornecimento de dados errôneos ou incompletos impede o processamento do pedido de sustentação oral.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA 22ª CÂMARA CÍVEL: [email protected] OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Agravo de Instrumento Nº 5198068-29.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: KLABIN S.A.

    ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SIMONE MARIANO DA ROCHA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 27/02/2023 10:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 17

  • 27/02/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 01/02/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 01/02/2023 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2023 17:44

    Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 01/02/2023 17:43

    Retirado de pauta

  • 01/02/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2023 08:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:01 - Virtual</b><br>Sequencial: 402

  • 27/01/2023 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 13:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMAS

  • 26/11/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/11/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/10/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/10/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 14:41

    Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 05/10/2022 14:41

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 05/10/2022 14:21

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAS

  • 05/10/2022 11:44

    Remetidos os Autos - GabMAS -> DProc

  • 05/10/2022 11:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Número: 51902849820228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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