TJRS - 5005018-04.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

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Polo Ativo

Partes

CICERO DE CARVALHO LIMA

CPF *51.***.*86-00

Advogados

CRISTIANE PRETTO

CPF *99.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 15:18

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 07/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/04/2024 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 18:46

    Prejudicado

  • 27/03/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 26/03/2024 14:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/11/2023 16:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 52142313220228210001/RS

  • 12/07/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/06/2023 16:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 18/06/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 18/06/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 17:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 09/06/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/05/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 25/05/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

  • 25/05/2023 11:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 14:13

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 16/05/2023 18:37

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5005018-04.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: CICERO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANE PRETTO (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 05/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 164

  • 19/04/2023 16:26

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (MIAS para MBP) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.

  • 14/04/2023 13:51

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAH para MIAS) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.

  • 24/03/2023 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/03/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/03/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5005018-04.2023.8.21.7000/RS (Aditamento: 196) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: CICERO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): CRISTIANE PRETTO (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 196

  • 01/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2023 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/02/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2023 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/01/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 16:52

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/01/2023 14:22

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 12/01/2023 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para MAH)

  • 12/01/2023 11:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

  • 12/01/2023 11:32

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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