TJRS - 5138947-70.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDITH DA COSTA

CPF *05.***.*72-00

Advogados

DIEGO DILLENBURG HACK

OAB: 103335/RS

CPF *03.***.*66-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

ELTON BENINI

CPF *20.***.*98-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023

  • 27/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 20/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 19/07/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 13/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

  • 29/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:44

    Conclusos para decisão com Petição - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 28/06/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 27/06/2023 21:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 19/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 24/05/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 24/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 14:28

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 24/05/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2023 14:13

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5138947-70.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA EDITH DA COSTA ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): ÉLTON BENINI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: CELSO GOMES INTERESSADO: DAIANA SONAIRA KRUEL ADVOGADO(A): RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER INTERESSADO: GILMAR DA SILVA INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: RM PRODUTOS QUIMICOS PARA CALCADOS LTDA INTERESSADO: ROGERIO ASSIS GOMES INTERESSADO: SERGIO PAULO GOMES ADVOGADO(A): GABRIELA PIARDI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 05/05/2023 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 142

  • 05/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/04/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2023 16:20

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAS para LSRR) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.

  • 17/04/2023 16:38

    Remetidos os Autos - DProc -> GabMAS

  • 14/04/2023 18:10

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec22CCiv -> DProc

  • 14/04/2023 14:09

    Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

  • 14/04/2023 13:43

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAH para MAS) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 21/03/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 21/03/2023 07:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/03/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 20/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5138947-70.2022.8.21.7000/RS (Aditamento: 197) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: MARIA EDITH DA COSTA ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO WEIRICH PROCURADOR(A): ÉLTON BENINI PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART INTERESSADO: CELSO GOMES INTERESSADO: DAIANA SONAIRA KRUEL ADVOGADO(A): RAIZA FELTRIN HOFFMEISTER INTERESSADO: GILMAR DA SILVA INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: RM PRODUTOS QUIMICOS PARA CALCADOS LTDA INTERESSADO: ROGERIO ASSIS GOMES INTERESSADO: SERGIO PAULO GOMES ADVOGADO(A): GABRIELA PIARDI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 197

  • 01/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/02/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/01/2023 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/12/2022 18:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 13/12/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 09/12/2022 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 16/11/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2022 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2022 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 19:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 19:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 10/11/2022 14:05

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/11/2022 18:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 02/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 23:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 30/10/2022 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/10/2022 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 213

  • 21/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 01:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

  • 05/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/10/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 05/10/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 29/09/2022 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 14:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/09/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 238

  • 07/09/2022 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2022 03:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 20/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2022 17:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225361187

  • 18/07/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/07/2022 13:47

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 18/07/2022 13:46

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de LFC para MAH) - processo: 03205483620188217000

  • 18/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 18/07/2022 13:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19, 15, 16, 17, 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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