28/08/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 10/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
28/08/2025 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000494-36.2016.8.21.0039/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO JOSE MACHADO DA SILVA Local: Viamão Data: 27/08/2025 EDITAL Nº *00.***.*78-60 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 10 dias.

OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) PAULO JOSE MACHADO DA SILVA, CPF: *13.***.*93-91, nascido(a)(s) em 10/06/1979, filho(a)(s) de GLADIS FLORENTINA MACHADO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença da extinção da punibilidade, prolatada na data de 30/04/2025.

Viamão, 27 de Agosto de 2025 Servidor: ADRIANA VERAS GOULART.

Juiz: ⁣IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE.
27/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
13/08/2025 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/08/2025 12:05

Expedição de ofício
01/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JOSE MACHADO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
17/06/2025 13:30

Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CR Número: 50004943620168210039/TJRS
30/04/2025 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50004943620168210039/TJRS
07/03/2025 22:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004943620168210039/TJRS
04/05/2023 09:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CR -> TJRS
25/04/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 17:06

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023 Prazo do edital: 20/03/2023 Prazo de citação/intimação: 30/03/2023
02/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000494-36.2016.8.21.0039/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO JOSE MACHADO DA SILVA Local: Viamão Data: 23/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*25-45 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) PAULO JOSE MACHADO DA SILVA, CPF: *13.***.*93-91, nascido(a) em10/06/1979, filho(a) de e de GLADIS FLORENTINA MACHADO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de 19/07/2022, para o fim de ABSOLVER o réu ficando ciente do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público PRAZO e do prazo de CINCO (05) dias para recorrer, a contar do término do prazo deste edital, querendo.

Viamão, 23 de Fevereiro de 2023 Juiz: ⁣CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES
01/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023
23/02/2023 12:03

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/02/2023 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
01/02/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/01/2023 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
13/01/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/01/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/12/2022 00:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100
27/10/2022 08:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 104
03/10/2022 11:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102
23/09/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
23/09/2022 13:10

Expedição de Mandado - CM0001
23/09/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
23/09/2022 13:10

Expedição de Mandado - CM0033
23/09/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
23/09/2022 13:10

Expedição de Mandado - CM0039
21/09/2022 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/08/2022 10:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/08/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
18/08/2022 15:00

Expedição de Mandado - CM0039
10/08/2022 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/08/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 15:05

Outras decisões
04/08/2022 08:55

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
01/08/2022 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
19/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 17:44

Julgado improcedente o pedido
01/06/2022 16:20

Conclusos para julgamento
30/05/2022 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 78
30/05/2022 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/05/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 72
23/05/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
20/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/05/2022 02:19

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
13/05/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2022 14:44

Juntada de Ofício cumprido
13/05/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2022 13:23

Expedição de ofício
12/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:38

Outras decisões
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 60
03/05/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/05/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/05/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2022 18:39

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:47

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 23/05/2022 17:30. Refer. Evento 50
26/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 19:08

Outras decisões
18/04/2022 09:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
12/04/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2022 13:42

Audiência de instrução designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 23/05/2022 17:30
05/04/2022 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 04/04/2022 16:50. Refer. Evento 36
05/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/04/2022 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
01/04/2022 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
01/04/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/04/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: ALEXANDRO MAX FROTA VARGAS (por substituição em 01/04/2022 19:53:31)
01/04/2022 14:42

Expedição de Mandado - CM0039
31/03/2022 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
31/03/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/03/2022 16:30

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2022 16:57

Outras decisões
25/03/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 04/04/2022 16:50. Refer. Evento 28
22/03/2022 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 31
22/03/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2022 17:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 11/05/2022 09:00. Refer. Evento 17
16/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:41

Outras decisões
16/03/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 15:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20
24/02/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/02/2022 13:32

Expedição de Mandado - CM0039
31/08/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 04/04/2022 16:50
12/08/2021 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
12/08/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 16:02

Outras decisões
06/08/2021 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/07/2021 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160001622
13/05/2021 21:07

Juntada de íntegra do processo
12/10/2020 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 160001622
07/10/2020 15:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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