TJRS - 5105591-32.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS

CPF *03.***.*21-06

BRUNO COLLOVINI DA SILVA

CPF *41.***.*85-50

AMBROZIO DE AGUIAR TEIXEIRA VEIGA FILHO

CPF *26.***.*43-07

ALEXIA COUTINHO GUIMARAES

CPF *64.***.*44-53

JACKSON BORBA DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*29-20

DJEVAN GOMES DE MOURA

CPF *67.***.*06-75

Advogados

FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB: 411261/SP

CPF *50.***.*36-09

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 054359/SC

CPF *10.***.*85-79

ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR

OAB: 036820/PR

CPF *73.***.*48-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 89.175.541/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO

CPF *19.***.*94-04

ADEMIR HENZ

CPF *04.***.*48-54

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA

CPF *10.***.*77-29

ANDERSON MAREGA MOIANO

CPF *21.***.*77-35

RAMIREZ LOPES DE ARRUDA

CPF *28.***.*62-00

PAULO CESAR MONTEIRO CANCIAN

CPF *01.***.*77-15

RENAN ANDRE TEIXEIRA

CPF *18.***.*71-43

KELLY DALITA GUTIERRES ANTUNES

CPF *08.***.*97-29

GRACIELE DA SILVEIRA OLIVEIRA

CPF *07.***.*51-73

DIEGO GARAY TERRA

CPF *03.***.*86-34

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB: 081102/RS

CPF *04.***.*90-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2023 15:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2023 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 21/06/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 21/06/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 20/06/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:51

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 16/06/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 56

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 14/06/2023 18:29

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 02/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, a ser realizada na Sala de Sessão 805, localizada no 8º andar do prédio sito na Av.

    Borges de Medeiros, 1565, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Solicita-se que o ingresso na sala seja feito uma hora antes do início da sessão de julgamento, para identificação do(a) advogado(a) pelo(a) oficial(a) de justiça, sendo obrigatória a apresentação da carteira da OAB.

    O pedido de sustentação oral em processo físico ou eletrônico deverá ser marcado no sistema Themis ou Eproc até às 23h 59min e 59s do dia anterior à sessão e confirmado pessoalmente no dia da sessão até às 13h 59min ou ser registrado pessoalmente, a partir das 13 horas até às 13h59min, impreterivelmente, com o(a) oficial(a) de justiça, conforme previsto no art. 214, §1º e 4º do RITJ/RS.

    Salienta-se que o pedido de sustentação oral feito no sistema ou pessoalmente deve ser realizado independentemente de existir petição prévia requerendo a sustentação oral ou pedido no sistema realizado em sessão anterior.

    Serão julgados na sessão de julgamento primeiramente todos os processos do sistema Themis e por fim todos os processos do sistema Eproc.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5105591-32.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: ALEXIA COUTINHO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP411261) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: AMBROZIO DE AGUIAR TEIXEIRA VEIGA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: BRUNO COLLOVINI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: CLAUDIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: DJEVAN GOMES DE MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: JACKSON BORBA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 01/06/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 805</b><br>Sequencial: 16

  • 01/06/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/03/2023 18:26

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 22/03/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2023 18:14

    Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 22/03/2023 17:22

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 14/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 806), localizada no 8º andar do prédio sito na Av.

    Borges de Medeiros, 1565, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Solicita-se que o ingresso na sala seja feito uma hora antes do início da sessão de julgamento, para identificação do(a) advogado(a) pelo(a) oficial(a) de justiça, sendo obrigatória a apresentação da carteira da OAB.

    O pedido de sustentação oral em processo físico ou eletrônico deverá ser marcado no sistema Themis ou Eproc até às 23h 59min e 59s do dia anterior à sessão e confirmado pessoalmente no dia da sessão até às 13h 59min ou ser registrado pessoalmente, a partir das 13 horas até às 13h59min, impreterivelmente, com o(a) oficial(a) de justiça, conforme previsto no art. 214, §1º e 4º do RITJ/RS.

    Salienta-se que o pedido de sustentação oral feito no sistema ou pessoalmente deve ser realizado independentemente de existir petição prévia requerendo a sustentação oral ou pedido no sistema realizado em sessão anterior.

    Serão julgados na sessão de julgamento primeiramente todos os processos do sistema Themis e por fim todos os processos do sistema Eproc.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5105591-32.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: ALEXIA COUTINHO GUIMARAES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR (OAB PR036820) ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP411261) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: AMBROZIO DE AGUIAR TEIXEIRA VEIGA FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: BRUNO COLLOVINI DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: CLAUDIO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: DJEVAN GOMES DE MOURA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: JACKSON BORBA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): FERNANDA LIMA DE ALMEIDA RODRIGUES INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 10/03/2023 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 806</b><br>Sequencial: 10

  • 10/03/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 03/03/2023 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 20

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24

  • 22/02/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2023 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19 e 21

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:13

    Retirado de pauta

  • 15/02/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 15/02/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 191

  • 30/01/2023 13:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 27/01/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 18:54

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 25/01/2023 18:11

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 24/01/2023 17:44

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 24/01/2023 17:44

    Distribuído por prevenção - Número: 51739699220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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