TJRS - 5177165-70.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

MALDI REJANE LEITE

OAB: 031931/RS

CPF *87.***.*05-49

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL ELETRONICA RODSIL LTDA

CNPJ: 91.887.869/0001-55

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 12:02

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 12:01

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/05/2023 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 31/03/2023 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 21/03/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 20/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5177165-70.2022.8.21.7000/RS (Aditamento: 200) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE AGRAVADO: COMERCIAL ELETRONICA RODSIL LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 200

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/02/2023 10:12

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 14/02/2023 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/02/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/02/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2023 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 15:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 14:09

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 19/01/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 250

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/12/2022 15:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 36

  • 05/12/2022 18:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/11/2022 01:32

    Retirado de pauta

  • 18/11/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 247

  • 18/11/2022 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2022 19:00

    Retirado de pauta

  • 16/11/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 09:55

    Outras decisões

  • 08/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/11/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 242

  • 03/11/2022 12:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMAH

  • 02/11/2022 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/11/2022 00:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/11/2022 00:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 31/10/2022 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 14/10/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/10/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 21:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 21:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 13/10/2022 14:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 144

  • 21/09/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2022 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 15/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/09/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2022 11:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 13:53

    Remetidos os Autos - DProc -> GabMAH

  • 09/09/2022 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LPO para MAH)

  • 09/09/2022 13:52

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2022 18:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCiv -> DProc

  • 08/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

  • 08/09/2022 17:59

    Declarada incompetência

  • 08/09/2022 13:15

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLPO

  • 07/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GabLPO -> DProc

  • 07/09/2022 14:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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