TJRS - 5039852-49.2021.8.21.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:58
Alterado o assunto processual
-
19/04/2024 19:30
Baixa Definitiva
-
18/04/2024 16:51
Remetidos os Autos - CCALC -> POA01FZFC
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28/02/2024 11:46
Remetidos os Autos - Custas - POA01FZFC -> CCALC
-
20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
28/08/2023 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
26/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:58
Decisão interlocutória
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17/07/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 13:24
Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50398524920218210001
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21/03/2023 18:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50398524920218210001/TJRS
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09/11/2022 16:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50398524920218210001/TJRS
-
04/11/2022 11:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01FZFC -> TJRS
-
25/10/2022 22:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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19/10/2022 19:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/09/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2022 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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05/09/2022 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
08/08/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 12:53
Expedição de ofício
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05/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2022 18:39
Julgado procedente o pedido
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12/07/2022 12:55
Conclusos para julgamento
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12/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2022 20:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/07/2022 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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08/06/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 16:36
Juntada de Áudio/Vídeo
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06/06/2022 16:21
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERENCIA - 06/06/2022 14:30. Refer. Evento 55
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02/06/2022 12:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/05/2022 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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18/05/2022 10:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/05/2022 11:15
Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE VIDEOCONFERENCIA - 06/06/2022 14:30
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02/05/2022 23:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2022 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 19:01
Outras decisões
-
25/04/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2022 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2022 08:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/03/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2022 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2022 13:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 09:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/11/2021 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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25/10/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 09:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51120902120218217000/TJRS
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15/09/2021 18:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51120902120218217000/TJRS
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10/09/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2021 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2021 20:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51120902120218217000/TJRS
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2021 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 23:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2021 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51120902120218217000/TJRS
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15/07/2021 18:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51120902120218217000/TJRS
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13/07/2021 16:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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19/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2021 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/06/2021 17:51
Concedida a Medida Liminar
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08/06/2021 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2021 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2021 21:38
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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08/05/2021 20:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2021 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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