TJRS - 5232266-92.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa

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Polo Ativo

Partes

LORIANE ANTONIA LUNARDI

CPF *79.***.*73-53

Advogados

RODRIGO BAMBERG FRANCO DA ROSA

OAB: 109824/RS

CPF *92.***.*28-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:48

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2024 07:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/11/2023 16:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 22/11/2023 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 16/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/10/2023 15:45

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 02/10/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 18:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 03/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 06/07/2023 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2023 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2023 17:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 07/06/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 07/06/2023 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente, de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5232266-92.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA AGRAVANTE: LORIANE ANTONIA LUNARDI ADVOGADO(A): RODRIGO BAMBERG FRANCO DA ROSA (OAB RS109824) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 19/05/2023 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 75

  • 19/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 15/05/2023 13:40

    Redistribuído por sorteio - (MAH para AJALR)

  • 15/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - Sec21CCiv -> DProc

  • 15/05/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2023 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 21/03/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5232266-92.2022.8.21.7000/RS (Aditamento: 207) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: LORIANE ANTONIA LUNARDI ADVOGADO(A): RODRIGO BAMBERG FRANCO DA ROSA (OAB RS109824) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 207

  • 01/03/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 09/12/2022 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/11/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 18:53

    Não conhecido o recurso

  • 17/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225633989

  • 16/11/2022 15:59

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH

  • 16/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc

  • 16/11/2022 14:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60, 59, 58 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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