TJRS - 5237882-48.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 15:07
Baixa Definitiva
-
08/10/2024 07:02
Recebidos os autos do STJ
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04/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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14/05/2024 18:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
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03/05/2024 20:55
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
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03/05/2024 19:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
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03/05/2024 18:06
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/03/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
-
19/03/2024 17:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/03/2024 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
14/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
09/02/2024 16:28
Recurso Especial não admitido
-
07/02/2024 15:32
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
-
06/02/2024 13:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
11/12/2023 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
23/11/2023 19:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
-
13/11/2023 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
13/11/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
-
10/11/2023 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5237882-48.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 458) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MARIA ANTONIETA FRITSCH ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO (OAB RS044603) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO LUDWIG ADVOGADO(A): JULIÃO TERRA LUDWIG ADVOGADO(A): Leandro Scheffel INTERESSADO: LIP LABORATORIO DE PRODUTOS PLASMATICOS S A ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ROSANE TERESINHA ABECH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
20/10/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 458
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
31/07/2023 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
31/07/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/07/2023 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
13/07/2023 15:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
-
12/07/2023 16:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
-
29/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
19/06/2023 17:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
-
13/06/2023 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP
-
12/06/2023 20:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv
-
25/05/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5237882-48.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MARIA ANTONIETA FRITSCH ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO (OAB RS044603) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE INTERESSADO: ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO LUDWIG ADVOGADO(A): JULIÃO TERRA LUDWIG ADVOGADO(A): Leandro Scheffel INTERESSADO: LIP LABORATORIO DE PRODUTOS PLASMATICOS S A ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ROSANE TERESINHA ABECH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
05/05/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2023 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 200
-
25/04/2023 18:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
19/04/2023 16:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (MIAS para MBP) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/04/2023 13:44
Redistribuído por remanejamento de acervo - (MAH para MIAS) - Motivo: Acervo Desembargador Marco Aurélio Heinz, redistribuído por acordo do 11º Grupo.
-
05/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/03/2023 18:21
Retirado de pauta
-
03/03/2023 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>
-
02/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5237882-48.2022.8.21.7000/RS (Aditamento: 208) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ AGRAVANTE: MARIA ANTONIETA FRITSCH ADVOGADO(A): ANA PAULA LEAL SBARDELOTTO (OAB RS044603) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ANTONIO EDUARDO LUDWIG ADVOGADO(A): JULIÃO TERRA LUDWIG ADVOGADO(A): Leandro Scheffel INTERESSADO: LIP LABORATORIO DE PRODUTOS PLASMATICOS S A ADVOGADO(A): ANTONIO RAFAEL PEREIRA PINTOS INTERESSADO: ROSANE TERESINHA ABECH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
01/03/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/03/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 208
-
28/02/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/11/2022 13:17
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH
-
22/11/2022 21:55
Remetidos os Autos - GabMAH -> DProc
-
22/11/2022 21:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 11, 12, 8, 9 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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