03/08/2023 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1
03/08/2023 17:01

Transitado em Julgado
03/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
13/07/2023 14:47

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
30/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023 18:48

Recurso Extraordinário não admitido
29/06/2023 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
13/06/2023 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
12/06/2023 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
12/06/2023 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/05/2023 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
18/04/2023 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
18/04/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
03/04/2023 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 20:08

Pedido não conhecido - por unanimidade
15/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023 Data da sessão: 24/03/2023 14:00:00
15/03/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5002175-94.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS - IMBÉ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANDRE DA CUNHA (OAB RS059640) APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRE DA CUNHA APELADO: SERGIO VIEIRA BRANDAO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EUJADER MELLO FORTES (OAB RS127909) ADVOGADO(A): PRISCILA BANDEIRA DOS SANTOS (OAB RS113443) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/03/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/03/2023 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 35
03/03/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/12/2022 15:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
05/12/2022 18:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022 15:28

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
29/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2022 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
29/11/2022 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
01/11/2022 00:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/11/2022 00:22

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
31/10/2022 23:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
17/10/2022 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
30/09/2022 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2022 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2022 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 62
12/09/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
06/09/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabAMM
06/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
02/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabAMM
29/07/2022 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
15/07/2022 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
15/07/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2022 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv
04/07/2022 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2022 20:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/06/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
10/06/2022 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 78
30/05/2022 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2022 17:00

Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabAMM
10/05/2022 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15
09/02/2022 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
09/02/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabAMM -> Sec4CCiv
08/02/2022 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2020 09:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4Cível -> GabAMM
01/12/2020 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2020 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
30/11/2020 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2020 08:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4Cível
27/11/2020 14:56

Remetidos os Autos - DProc -> GabAMM
27/11/2020 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LLJ para AMM)
27/11/2020 14:29

Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc
27/11/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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