TJRS - 5043916-23.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francisco Jose Moesch
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 14:03
Baixa Definitiva
-
22/05/2023 12:36
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
-
19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
27/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
03/04/2023 19:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
-
22/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2023 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 18:20:17)
-
22/03/2023 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 18:20:18)
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22/03/2023 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 18:20:18)
-
22/03/2023 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/03/2023 18:20:18)
-
17/03/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
17/03/2023 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
17/03/2023 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 123
-
08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00:00</b>
-
08/03/2023 00:00
Intimação
11º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 de março de 2023, sexta-feira, às 14:00 horas (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Mandado de Segurança (Grupo) Nº 5043916-23.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH IMPETRANTE: GLOBALCOMM COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO(A): JULIANA ROCHA SCHIAFFINO (OAB RS043139) IMPETRADO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: GOVERNADOR - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): LUCIANO JUAREZ RODRIGUES INTERESSADO: ENGENHO DE IDEIAS COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BICCA MACHADO INTERESSADO: MORYA SUL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA.
INTERESSADO: BRIVIACOM COMUNICACAO E MARKETING LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
07/03/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
07/03/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 2
-
02/03/2023 19:43
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 19:43
Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec11GrCiv
-
01/03/2023 18:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
01/03/2023 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
01/03/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
01/03/2023 13:39
Remetidos os Autos - Sec11GrCiv -> SEROFJUS
-
01/03/2023 13:38
Expedição de Mandado de intimação
-
15/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 121
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
03/02/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
31/01/2023 16:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
30/01/2023 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 124
-
30/01/2023 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 122
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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12/12/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
09/12/2022 11:14
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
-
09/12/2022 11:12
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
22/11/2022 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
22/11/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2022 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2022 11:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 3
-
03/10/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
03/10/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
26/09/2022 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
-
22/09/2022 10:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
-
21/09/2022 10:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
19/09/2022 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
01/09/2022 15:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/09/2022 15:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/09/2022 15:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/09/2022 15:11:40)
-
01/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
01/09/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
30/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/08/2022 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
28/07/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 11:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
28/07/2022 11:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2022 17:56
Conclusos para decisão com Petição - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
27/07/2022 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/06/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/06/2022 18:24
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
21/06/2022 15:55
Conclusos para decisão/despacho - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
11/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/06/2022 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
01/06/2022 08:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
31/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
20/05/2022 10:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
-
19/05/2022 10:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
-
17/05/2022 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
11/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
10/05/2022 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/05/2022 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
10/05/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 13:55
Conclusos para decisão/despacho - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
30/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
28/04/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
26/04/2022 16:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2022 16:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
26/04/2022 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 26/04/2022 13:28:47)
-
26/04/2022 14:20
Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
26/04/2022 13:40
Conclusos para decisão com Petição - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
25/04/2022 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/04/2022 10:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
-
18/04/2022 10:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
-
18/04/2022 10:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
-
17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2022 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/04/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2022 16:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/04/2022 16:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
05/04/2022 16:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/04/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
28/03/2022 18:33
Conclusos para decisão com Petição - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
28/03/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/03/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/03/2022 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
11/03/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 13:30
Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec11GrCiv
-
11/03/2022 13:16
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
11/03/2022 11:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec11GrCiv -> GabFJM
-
11/03/2022 10:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225102197
-
11/03/2022 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/03/2022 00:00
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GabFJM
-
11/03/2022 00:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2022 23:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Remetidos os Autos - 10/03/2022 23:30:59)
-
10/03/2022 23:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Remetidos os Autos - 10/03/2022 23:33:03)
-
10/03/2022 23:35
Remetidos os Autos - GabFJM -> PLANTAO
-
10/03/2022 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2022 22:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 19:27
Remetidos os Autos - Sec11GrCiv -> SEROFJUS
-
10/03/2022 19:26
Expedição de Mandado de notificação
-
10/03/2022 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec11GrCiv
-
10/03/2022 19:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2022 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/03/2022 15:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GAB. DES. IRINEU MARIANI - EXCLUÍDA
-
10/03/2022 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
10/03/2022 15:02
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM
-
10/03/2022 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LLJ para FJM)
-
10/03/2022 15:00
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Câmara) PARA: Mandado de Segurança (Grupo)
-
10/03/2022 15:00
Alterado o assunto processual
-
10/03/2022 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/03/2022 11:18
Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc
-
10/03/2022 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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