TJRS - 5000109-02.2021.8.21.0108

1ª instância - Vara Judicial - Lavras do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ANGELA HACKBART CONDE

CPF *13.***.*77-20

CLAUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES

CPF *23.***.*39-00

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

CPF *08.***.*85-43

JULIA FRESTEIRO BARBOSA LANG

CPF *40.***.*33-87

ATILA CASTOLDI KOCHENBORGER

CPF *22.***.*32-58

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER

CPF *07.***.*15-21

VITOR HUGO CHIUZULI

CPF *88.***.*09-40

RAFAEL HOFFMANN ZEM

OAB: 085036/RS

CPF *22.***.*11-80

MAYARA LOEBMANN PEREZ

CPF *92.***.*11-98

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FERNANDES DE MELO

CPF *42.***.*22-52

ALAX DOS SANTOS DA GLORIA

CPF *48.***.*86-63

Advogados

ROGERIO DE CASTRO PEREIRA

CPF *49.***.*61-00

IZADORA GONCALVES DA SILVEIRA

OAB: 118373/RS

CPF *31.***.*46-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/07/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

  • 19/05/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 16/05/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

  • 10/10/2023 23:33

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 214

  • 04/10/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

  • 03/10/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

  • 03/10/2023 10:23

    Expedição de Mandado - Prioridade - 31/10/2023 - CM0040

  • 03/10/2023 07:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

  • 29/09/2023 18:04

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 208

  • 19/09/2023 18:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/09/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

  • 19/09/2023 17:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - 30/09/2023 - CM0040

  • 19/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 07:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 27/06/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 09/06/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

  • 09/06/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 06/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:49

    Recebidos os autos - TJRS -> LVL1CIV Número: 50001090220218210108

  • 31/03/2023 16:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001090220218210108/TJRS

  • 20/03/2023 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2022 22:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL FERNANDES DE MELO - ABSOLVIDO

  • 22/05/2022 22:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAX DOS SANTOS DA GLORIA - CONDENADO - SOLTO

  • 22/05/2022 22:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL FERNANDES DE MELO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/04/2022 15:24

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - LVL1CIV -> TJRS

  • 05/04/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/04/2022 11:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 183

  • 01/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/03/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

  • 18/03/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 17/03/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

  • 11/03/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 10/03/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

  • 10/03/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 08/03/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

  • 08/03/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 04/03/2022 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 00:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 18:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 15/02/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 18:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

  • 10/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/02/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 08/02/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

  • 08/02/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/02/2022 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/02/2022 12:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 07/02/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 04/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/02/2022 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/02/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/02/2022 16:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/02/2022 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/12/2021 19:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 20/12/2021 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/12/2021 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 20/12/2021 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/12/2021 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2021 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/11/2021 14:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51844167620218217000/TJRS

  • 24/11/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2021 18:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51844167620218217000/TJRS

  • 28/10/2021 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/09/2021 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 22/09/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 21/09/2021 09:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 21/09/2021 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/09/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 16:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51844167620218217000/TJRS

  • 17/09/2021 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 17/09/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/09/2021 15:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51844167620218217000/TJRS

  • 16/09/2021 18:04

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 15/09/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 18:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 11/08/2021 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2021 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 05/08/2021 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2021 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2021 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/08/2021 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 04/08/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 03/08/2021 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2021 15:53

    Expedição de ofício

  • 03/08/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 03/08/2021 15:48

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 03/08/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 15:18

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 18/08/2021 15:00

  • 02/08/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2021 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 30/07/2021 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 28/07/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 19/07/2021 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 15/07/2021 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 15/07/2021 14:51

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/07/2021 08:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

  • 13/07/2021 11:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2021 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 83

  • 12/07/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/07/2021 15:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 12/07/2021 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:55

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2021 14:52

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/07/2021 14:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2021 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2021 09:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/07/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/07/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 09/07/2021 16:20

    Expedição de Mandado - CM0108

  • 09/07/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 09/07/2021 16:19

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 09/07/2021 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 09/07/2021 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/07/2021 00:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 08/07/2021 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 08/07/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2021 14:46

    Expedição de ofício

  • 08/07/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/07/2021 14:40

    Expedição de ofício

  • 08/07/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 08/07/2021 14:04

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 08/07/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 08/07/2021 14:01

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 08/07/2021 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2021 13:58

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 08/07/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2021 13:56

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 08/07/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2021 12:19

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 06/07/2021 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/07/2021 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 35

  • 06/07/2021 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 06/07/2021 16:20

    Expedição de Mandado - CM0108

  • 06/07/2021 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 06/07/2021 16:19

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/06/2021 10:36

    Expedição de ofício

  • 25/06/2021 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 25/06/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/06/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:33

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 14/07/2021 14:00

  • 25/06/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/06/2021 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 25/06/2021 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 15:45

    Outras decisões

  • 18/06/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2021 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2021 13:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2021 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/06/2021 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/06/2021 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2021 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2021 17:21:51)

  • 24/05/2021 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2021 08:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 10/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2021 09:21

    Expedição de Mandado - CM0040

  • 10/05/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 10/05/2021 09:21

    Expedição de Mandado - CM0108

  • 08/05/2021 23:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 07/05/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 17:58

    Outras decisões

  • 06/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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