TJRS - 5117222-25.2022.8.21.7000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marco Aurelio Heinz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 14:01
Baixa Definitiva
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22/05/2023 12:37
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/03/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/03/2023 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
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22/03/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH-S -> Sec11GrCiv
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21/03/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH-S -> Sec11GrCiv
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21/03/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 15:44
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00:00</b>
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08/03/2023 00:00
Intimação
11º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 17 de março de 2023, sexta-feira, às 14:00 horas (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Mandado de Segurança (Grupo) Nº 5117222-25.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARCO AURELIO HEINZ IMPETRANTE: ALSCIENCE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB CE008667) IMPETRADO: HEMOCENTRO DE SANTA MARIA - HEMOSM IMPETRADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
07/03/2023 12:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
07/03/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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07/03/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 3
-
27/01/2023 09:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec11GrCiv -> GabMAH-S
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25/01/2023 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/12/2022 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/12/2022 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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19/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH-S -> Sec11GrCiv
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09/12/2022 11:14
Denegada a Segurança - por unanimidade
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22/11/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2022 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2022 11:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 4
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16/11/2022 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2022 12:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2022 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2022 18:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec11GrCiv -> GabMAH-S
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19/07/2022 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/07/2022 19:26
Remetidos os Autos - GabMAH-S -> Sec11GrCiv
-
12/07/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 12:33
Conclusos para decisão com Agravo - Sec11GrCiv -> GabMAH-S
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11/07/2022 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
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30/06/2022 14:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
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30/06/2022 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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30/06/2022 12:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2022 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/06/2022 10:11
Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec11GrCiv
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28/06/2022 10:10
Juntada de Certidão
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28/06/2022 10:06
Juntada de Certidão
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24/06/2022 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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24/06/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
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24/06/2022 14:13
Remetidos os Autos - Sec11GrCiv -> SEROFJUS
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24/06/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2022 14:53
Expedição de Mandado de intimação
-
21/06/2022 14:52
Expedição de Mandado de intimação
-
21/06/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 17:48
Remetidos os Autos - GabMAH-S -> Sec11GrCiv
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20/06/2022 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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15/06/2022 12:41
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMAH-S
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15/06/2022 07:26
Remetidos os Autos - GabMAH-S -> DProc
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15/06/2022 07:26
Redistribuição por competência exclusiva em razão de substituição - (de AJALR para MAH-S) - Motivo: Boletim 82/2022 - DMAG
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15/06/2022 07:26
Distribuído por sorteio
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15/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2022 14:42
Declarada incompetência
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26/05/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2022 18:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de STM1CIV1J para POA04FZFC2)
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24/05/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/05/2022 18:58
Declarado competente outro juízo
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18/05/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2022 04:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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30/04/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225186640
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29/04/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2022 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA04FZFC2 para STM1CIV1J)
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27/04/2022 17:43
Declarada incompetência
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25/04/2022 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2022 16:47
Distribuído por sorteio - (POA04FZFC2)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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