TJRS - 5002313-75.2015.8.21.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORLANDO DESCONSI

CPF *09.***.*69-49

Advogados

NATHALIA GRISOTTI CARDOSO

OAB: 098115/RS

CPF *14.***.*37-86

MARITANIA LUCIA DALLAGNOL

CPF *33.***.*59-91

RAFAELA MARTINS RUSSI

OAB: 089929/RS

CPF *23.***.*67-73

EDSON LUIS KOSSMANN

CPF *96.***.*30-04

HEITOR HENRIQUE CARDOSO

OAB: 056759/RS

CPF *77.***.*40-68

TIARAJU THORSTENBERG DE ANDRADE

OAB: 035207/RS

CPF *24.***.*00-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA ROSA / RS

CNPJ: 88.546.890/0001-82

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

DOUGLAS FRONZA

OAB: 072658/RS

CPF *15.***.*63-53

DENIZ PASQUALOTTI

OAB: 075389/RS

CPF *02.***.*95-58

IVANE TERESINHA SIMIONATO ANTUNES

OAB: 067115/RS

CPF *15.***.*70-72

FLAVIO ANTONIO FAGUNDES

CPF *00.***.*32-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 11:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO3CIV1

  • 06/03/2024 12:50

    Recebidos os autos do STF

  • 22/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/10/2023 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 11/09/2023 22:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 29/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 28/08/2023 14:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/08/2023 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 17/08/2023 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 17/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 04/07/2023 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2023 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2023 18:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 16/05/2023 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 28/04/2023 12:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 28/04/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/04/2023 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 33

  • 19/04/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2023 15:15

    Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 14/04/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 15:00

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 13/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 18:42

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 12/04/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 23/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 10:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 22/03/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 (22/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

    OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

    OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

    DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

    O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

    A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

    NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5002313-75.2015.8.21.0028/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: ORLANDO DESCONSI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB RS089929) ADVOGADO(A): MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL (OAB RS025419) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 10/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 10/03/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 11

  • 09/03/2023 20:00

    Retirado de pauta

  • 08/03/2023 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5002313-75.2015.8.21.0028/RS (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: ORLANDO DESCONSI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MARTINS RUSSI (OAB RS089929) ADVOGADO(A): MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL (OAB RS025419) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS FRONZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 124

  • 18/01/2023 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ORLANDO DESCONSI (RS025419 - MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL)

  • 14/10/2022 13:23

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 13/10/2022 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 18:14

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 25/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 25/08/2022 16:18

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MAH para DOC) - processo: 00338654820168217000

  • 25/08/2022 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LFTS para MAH)

  • 25/08/2022 14:26

    Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc

  • 25/08/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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