TJRS - 5003716-72.2016.8.21.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Antonio Cidade Pitrez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

LAZARO FEIJO

WESLEY DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

ARIEL ROBERT CRUZ DOS PASSOS

CPF *68.***.*50-49

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

ROSSANO BIAZUS

CPF *89.***.*56-20

VINICIUS JAHN VARGAS

OAB: 069938/RS

CPF *27.***.*40-49

MARISTELA CELESTE DE ARAUJO

OAB: 057472/RS

CPF *23.***.*97-87

JEIVERSON GIACUMUZZI DE SOUZA

OAB: 125454/RS

CPF *53.***.*29-53

MARIO TANIYAMA JUNIOR

OAB: 127529/RS

CPF *50.***.*48-72

MARCOS ANTONIO HAUSER

OAB: 076377/RS

CPF *95.***.*08-49

ROGERIO CABRAL BORGES JUNIOR

OAB: 134014/RS

CPF *30.***.*75-87

RONALDO SILVA DA ROCHA

OAB: 119941/RS

CPF *13.***.*89-34

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 13:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO1JU1

  • 02/09/2024 07:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/01/2024 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2023 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

  • 13/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/05/2023 21:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 26/05/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/05/2023 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 26/05/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/05/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 25/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 25/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 24/05/2023 15:09

    Recurso especial admitido

  • 04/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 04/05/2023 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/05/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/04/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 12:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCri -> SREC

  • 26/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/04/2023 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 05/04/2023 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2023 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 04/04/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 31/03/2023 12:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJACP -> Sec2CCri

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos).

    O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos - atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo ou juntando diretamente nos autos o arquivo de áudio ou áudio e vídeo.

    OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta.

    Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021}, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018) Apelação Criminal Nº 5003716-72.2016.8.21.0019/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ APELANTE: ARIEL ROBERT CRUZ DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RONALDO SILVA DA ROCHA (OAB RS119941) APELANTE: LÁZARO FEIJÓ (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: WESLEY DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINICIUS JAHN VARGAS (OAB RS069938) ADVOGADO(A): MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES (OAB RS057472) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO HAUSER (OAB RS076377) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): IEDA HUSEK WOLFF APELADO: OS MESMOS INTIMADO: TATIELE FAVERO - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: PAULO RICARDO VICENTE TEIXEIRA - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: TATIANE DE FATIMA MEINHARDT - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ROSANE MARIA MAITELLI - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ROSALBA ROHRIG DA ROCHA- JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ROMULO ZAMBELLI - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA NUNES - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PRISCILA ZILLES DE ALMEIDA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: PRISCILA CRISTEN DINIZ - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: PIETRO HENRIQUE FRANCO DIENSTMANN - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PEDRO CEZAR PIRES FUMAGALLI - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PAULO ROGERIO SCHENKEL - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PALOMA SANTOS DA MAIA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: TIAGO MARKMANN - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: VANDERLEI OTAVIO CARDOSO - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: VANESSA FOLETTO DA SILVA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VANESSA VIVIANE FORNECK - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VERA LUCIA KLUG - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VERA REGINA FRITZEN FRIEDRICH - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VILMA RODRIGUES DA LUZ - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VITOR LUIS MARQUES DA SILVA - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: VIVIANE DA SILVA BOTOUME - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: VIVIANE ROSA HARFF - JURADA (INTIMADO) TESTEMUNHA: GEOVANE DE PAULA DA SILVA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GIOVANI NEI SABINO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: KITIELI KRUMMENAUER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: samile joana dos santos ardigó (TESTEMUNHA) INTIMADO: PAMELA MARTINS LAND - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ALEXANDRA JOANA DE OLIVEIRA VOLKART - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ALEXANDRO BACKAUS - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: ALEXSANDRA MACIEL BOEIRA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ALICE CASSEPP DA ROCHA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ALINE MORGANA DA SILVA COLLER - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ALVARO LUIS DIEHL - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: AMANDA WOLEK ROCHA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ANA LAURA CORNELY PADILHA DA SILVA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ANA PAOLA MUELLER SPENGLER - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: DANIELI MOSCHEN DUTRA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: FELIPE ANDRADES DIEHL - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: LAISA WUERCH - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: LEANDRO MIGUEL BRAUNER - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: MARISA GORETTI LOURENÇO - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: MESSIAS PINTO PEREIRA - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: MICHELE ADRIANA PONATH - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: NADIA SIPP DE ALMEIDA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: NATACHA DE MELO MELLO CAMPOS - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: NATÁLIA DE OLIVEIRA BASOTTI - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: NICOLAS MITCHEL TOEBE - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: NICOLE DE OLIVEIRA - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ORJANA SCHIRMER - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: ORTONIL DE FATIMA GOMES - JURADA (INTIMADO) INTIMADO: OTAVIO NUNES BERNARDES - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PABLO DE SOUZA VARGAS - JURADO (INTIMADO) INTIMADO: PATRICIA DA CONCEIÇÃO KUHN - JURADA (INTIMADO) INTERESSADO: JONATHAN DE PAULA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente

  • 15/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 84

  • 14/03/2023 09:46

    Outras decisões

  • 13/03/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/10/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35

  • 11/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2CCri -> GabJACP

  • 10/10/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 34 e 35

  • 30/09/2022 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 30/09/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 19:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJACP -> Sec2CCri

  • 28/09/2022 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/09/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 13/09/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 1

  • 05/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2022 13:31

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec2CCri -> GabJACP

  • 17/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2022 08:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJACP -> Sec2CCri

  • 14/06/2022 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2022 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 08:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2CCri -> GabJACP

  • 23/04/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 18:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJACP -> Sec2CCri

  • 30/03/2022 13:13

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJACP

  • 30/03/2022 13:06

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RT para JACP) - processo: 00169175520218217000

  • 29/03/2022 18:51

    Remetidos os Autos - GabRT -> DProc

  • 29/03/2022 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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