14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/06/2025 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/06/2025 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:09

Negado seguimento ao recurso
15/05/2025 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
14/05/2025 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
14/05/2025 12:27

Remetidos os Autos - DProc -> Sec1CCiv
10/05/2025 11:40

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc
07/05/2025 14:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025 14:49

Recebidos os autos - SLE3CIV -> TJRS
30/06/2024 10:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV2
28/06/2024 18:24

Recebidos os autos do STJ
26/10/2023 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
25/10/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
10/10/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2023 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2023 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
08/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
05/09/2023 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/09/2023 16:53

Recurso Especial não admitido
09/08/2023 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
09/08/2023 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
09/08/2023 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
13/07/2023 14:30

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/06/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 11:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
19/06/2023 18:26

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
19/06/2023 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
19/06/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/06/2023 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
16/05/2023 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 14:00:00
27/04/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
27/04/2023 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/05/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 195
10/04/2023 16:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC
10/04/2023 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2023 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
27/03/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 10:09

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv
22/03/2023 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2023 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/03/2023 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 14:00:00
13/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 (22/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5004008-39.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: TAURUS ARMAS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASINA (OAB RS044086) ADVOGADO(A): FABIANO KOFF COULON (OAB RS036608) ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643) ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

Desembargador IRINEU MARIANI Presidente
10/03/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
10/03/2023 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 22/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência Sequencial: 12
08/03/2023 15:10

Retirado de pauta
07/03/2023 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/03/2023 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
06/03/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

Apelação Cível Nº 5004008-39.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: TAURUS ARMAS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASINA (OAB RS044086) ADVOGADO(A): FABIANO KOFF COULON (OAB RS036608) ADVOGADO(A): RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH (OAB RS046643) ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente
03/03/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/03/2023 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 127
03/03/2023 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
31/10/2022 17:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC
31/10/2022 14:25

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc
31/10/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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