11/11/2024 14:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1
09/11/2024 19:05

Recebidos os autos do STF
15/07/2024 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000609562022821013320240715181505
11/07/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/06/2024 22:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/05/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
09/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
11/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
10/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 15:01

Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2024 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
18/03/2024 15:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
14/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/01/2024 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
18/01/2024 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
18/01/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
15/12/2023 18:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/12/2023 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023 Data da sessão: 11/12/2023 14:00
29/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 11 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 15 de dezembro de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5000609-56.2022.8.21.0133/RS (Pauta: 298) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: MUNICÍPIO DE ERVAL SECO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JESSICA CEZAR APELADO: CEZAR LUIZ DRESCH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ERVAL SECO - ERVAL SECO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
28/11/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
28/11/2023 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/12/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 298
25/10/2023 15:45

Conclusos para julgamento de retratação
25/10/2023 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
25/10/2023 13:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
16/10/2023 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
16/10/2023 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2023 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
12/09/2023 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 22:39

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 21:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 19:04

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
11/09/2023 17:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
06/09/2023 18:54

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2023 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
18/07/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
29/06/2023 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 14:00:00
13/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5000609-56.2022.8.21.0133/RS (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: MUNICÍPIO DE ERVAL SECO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JESSICA CEZAR APELADO: CEZAR LUIZ DRESCH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ERVAL SECO - ERVAL SECO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
12/06/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
12/06/2023 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 201
02/06/2023 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 19:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU
19/05/2023 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
18/05/2023 07:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
05/05/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
05/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GabFC -> Sec4CCiv
28/04/2023 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> GabFC
28/04/2023 17:14

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
12/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 24/04/2023 14:00:00
12/04/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5000609-56.2022.8.21.0133/RS (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: MUNICÍPIO DE ERVAL SECO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA HERINGER PROCURADOR(A): JESSICA CEZAR APELADO: CEZAR LUIZ DRESCH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ERVAL SECO - ERVAL SECO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
11/04/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
11/04/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 154
31/03/2023 18:27

Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabEU
31/03/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 17:33

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
30/03/2023 20:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023 Data da sessão: 24/03/2023 14:00:00
15/03/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5000609-56.2022.8.21.0133/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: MUNICÍPIO DE ERVAL SECO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA HERINGER PROCURADOR(A): JESSICA CEZAR APELADO: CEZAR LUIZ DRESCH (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ERVAL SECO - ERVAL SECO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/03/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/03/2023 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 223
19/12/2022 12:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU
17/12/2022 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2022 15:37

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv
01/12/2022 15:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU
01/12/2022 15:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de DOC para EU) - processo: 51038259320228217000
01/12/2022 15:29

Alterado o assunto processual
01/12/2022 13:35

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc
01/12/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005107-18.2022.8.21.0095

Camili Isabel de Souza Fortes

Salete Isabel de Souza

Advogado: Liciane Ines Schabarum Bellin

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/03/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5000619-72.2022.8.21.0013

Sadi Beninca

Municipio de Severiano de Almeida

Advogado: Eduardo Ferrari

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 23/07/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5019186-07.2020.8.21.0019

Roadline do Brasil LTDA Falido

Advogado: Jane Queila Martins Agostinho

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 27/11/2020 11:35

Exibir Processo

Processo nº 5000357-06.2022.8.21.0084

Banco Votorantim S.A.

Aparicio Bueno de Freitas

Advogado: Alexandre da Silva Abreu

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 21/11/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5019623-24.2020.8.21.0027

Natalia Soares Piber Chagas

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Josiane Superti Brasil Camejo

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/03/2024 13:55

Exibir Processo