TJRS - 5000200-82.2017.8.21.0092
1ª instância - Vara Judicial - Constantina/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 17:04
Baixa Definitiva
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31/07/2024 17:58
Remetidos os Autos - CTNDC -> CTN1CIV
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29/07/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2024 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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09/06/2024 20:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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07/06/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2024 10:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
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07/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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26/04/2024 15:13
Remetidos os Autos - CTN1CIV -> CTNDC
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25/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 21:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2024 02:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2024 18:28
Juntada de Certidão
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14/03/2024 18:26
Remetidos os Autos - CTNDC -> CTN1CIV
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13/03/2024 14:42
Remetidos os Autos - CTN1CIV -> CTNDC
-
23/11/2023 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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23/11/2023 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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30/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 16:53
Recebidos os autos - TJRS -> CTN1CIV Número: 50002008220178210092
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24/08/2023 18:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002008220178210092/TJRS
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05/07/2023 18:31
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CTN1CIV -> TJRS
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17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023
-
17/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000200-82.2017.8.21.0092/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: LEONARDO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA Local: Constantina Data: 16/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*31-65 Edital de Intimação Prazo do Edital: 90(Noventa) dias Objeto: Intimação da sentença Edital de Intimação da parte ré, art. 392, § 1º, do CPP- Juízo da Vara Judicial da Comarca de Constantina. Prazo de: 90 dias.
Intimação do réu LEONARDO CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA, filho de DEONILDE FREITAS DE OLIVEIRA, nascido em 16/05/1995, RG: 8105440831, que a ação acima identificada foi julgada PROCEDENTE, condenando o réu às sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. 16 de Março de 2023 SERVIDOR: SILIANDRA MONTANHA.
JUIZ(A): LISIANE CESCON CASTELLI. -
16/03/2023 16:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023
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15/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 18:46
Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50002008220178210092
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10/03/2023 18:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50002008220178210092/TJRS
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10/03/2023 17:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTN1CIV -> TJRS
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10/03/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 12:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2023
-
29/12/2022 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2022 22:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/10/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 15:57
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2022 20:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/09/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2022 21:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2022 23:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2022 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2022 11:45
Vista ao MP
-
16/06/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2022 15:17
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2022 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2022 21:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2022 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
01/06/2022 18:00
Expedição de Mandado - CM0092
-
01/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 20 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 19 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 18 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 17 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 16 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 15 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 14 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:36
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 13 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 12 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 11 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 10 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 9 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
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01/06/2022 17:35
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ÁUDIO 8 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 7 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:34
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 6 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
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01/06/2022 17:33
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 5 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
01/06/2022 17:33
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VÍDEO 4 - Evento 3 - Juntada de Áudio/Vídeo - 02/05/2022 12:50:42
-
29/05/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2022 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2022 23:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2022 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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19/05/2022 01:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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18/05/2022 10:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2022 14:46
Julgado procedente o pedido
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06/05/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2022 14:43
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2022 15:17
Conclusos para julgamento
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02/05/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 13:06
Juntada de Certidão
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02/05/2022 12:50
Juntada de Áudio/Vídeo
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27/04/2022 14:57
Juntada de íntegra do processo
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17/06/2021 14:46
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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