TJRS - 5020649-40.2022.8.21.0010
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 17:47
Baixa Definitiva
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28/06/2024 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:31
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*61-82
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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16/05/2024 14:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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08/05/2024 23:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2024 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2024 18:00:49)
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27/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:57
Decisão interlocutória
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26/02/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245335037
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/12/2023 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230063192 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
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18/12/2023 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230063192 transmitida para SEFAZ/RS
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18/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 11:09
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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30/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/11/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/11/2023 19:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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02/11/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 16:08
Remetidos os Autos - CCALC -> POA04FZFC
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28/09/2023 15:17
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA04FZFC -> CCALC
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28/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2023 20:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
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25/08/2023 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
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08/08/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 18:53
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50206494020228210010
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19/05/2023 14:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50206494020228210010/TJRS
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30/03/2023 20:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50206494020228210010/TJRS
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06/12/2022 16:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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06/12/2022 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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03/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51144266120228217000/TJRS
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2022 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2022 10:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51144266120228217000/TJRS
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2022 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2022 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/08/2022 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2022 10:54
Concedida a Segurança
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29/08/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 16:19
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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12/07/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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02/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/06/2022 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:34
Expedição de ofício
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13/06/2022 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2022 11:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51144266120228217000/TJRS
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10/06/2022 10:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 51144266120228217000/TJRS
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07/06/2022 17:04
Alterado o assunto processual
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07/06/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 19:17
Não Concedida a Medida Liminar
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06/06/2022 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para POA04FZFC2)
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03/06/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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