TJRS - 5035483-75.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
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06/09/2023 17:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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05/09/2023 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/09/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
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16/08/2023 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 16/08/2023 13:32:16)
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16/08/2023 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 16/08/2023 13:32:16)
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/08/2023 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2023 23:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2023 14:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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11/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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22/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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19/06/2023 13:34
Recurso Especial não admitido
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19/06/2023 13:34
Recurso Extraordinário não admitido
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14/06/2023 13:22
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
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13/06/2023 13:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
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13/06/2023 09:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2023 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 73
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18/04/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
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30/03/2023 20:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/03/2023 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação Cível Nº 5035483-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: DAVI BARRETTO DORIA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELANTE: NATALIA LOUZADA DE LACERDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELANTE: LEONARDO ROCHA LIPPERT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL (OAB RS011382) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha PROCURADOR(A): FILIPE COSTA RAMOS PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUSA MENEZES INTIMADO: JESSICA JUCA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL INTIMADO: TALISSA LUNARDI SBROGLIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO BALDINO MACIEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: PROCURADOR - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 322
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10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/02/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
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26/01/2023 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU
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26/01/2023 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 17:57
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
-
16/12/2022 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/12/2022 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/11/2022 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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29/11/2022 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 143
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03/11/2022 19:24
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU
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03/11/2022 19:23
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
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26/10/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 35
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10/10/2022 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 17:41
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
-
10/10/2022 17:41
Outras decisões
-
03/10/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabEU
-
03/10/2022 16:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17, 16 e 18
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03/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 15:43
Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv
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26/09/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/09/2022 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU
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11/09/2022 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2022 10:22
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv
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22/08/2022 16:08
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU
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19/08/2022 19:21
Remetidos os Autos - GabEU -> DProc
-
19/08/2022 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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