TJRS - 5097750-83.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 23:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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06/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/12/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 12:45
Recebidos os autos - TJRS -> POA04FZFC Número: 50977508320228210001
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08/11/2023 08:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50977508320228210001/TJRS
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28/06/2023 17:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50977508320228210001/TJRS
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30/03/2023 20:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50977508320228210001/TJRS
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31/01/2023 06:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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31/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/12/2022 09:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51254889820228217000/TJRS
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11/12/2022 19:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 18:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 16:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2022 13:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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24/10/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/10/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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29/09/2022 17:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51254889820228217000/TJRS
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12/09/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/09/2022 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2022 22:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2022 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 16:42
Denegada a Segurança
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26/08/2022 13:21
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2022 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/08/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 13:53
Juntada de peças digitalizadas
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27/07/2022 23:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/07/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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08/07/2022 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2022 12:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2022 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2022 18:24
Expedição de ofício
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04/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 19:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51254889820228217000/TJRS
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28/06/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2022 15:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51254889820228217000/TJRS
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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21/06/2022 09:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2022 13:48
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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