TJRS - 5098168-21.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 15:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 52431652920248210001/RS
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13/03/2024 20:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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29/11/2023 16:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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04/07/2023 13:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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03/07/2023 19:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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14/06/2023 09:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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03/05/2023 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51738278820228217000/TJRS
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28/04/2023 17:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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30/03/2023 20:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50981682120228210001/TJRS
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31/01/2023 06:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA04FZFC -> TJRS
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31/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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16/12/2022 17:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51169928020228217000/TJRS
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11/12/2022 19:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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06/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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17/11/2022 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 18:33
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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07/11/2022 16:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
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21/10/2022 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/09/2022 17:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51169928020228217000/TJRS
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27/09/2022 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/09/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/09/2022 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5173827-88.2022.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 5
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 69
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05/09/2022 16:32
Juntada de Certidão
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05/09/2022 16:18
Expedição de ofício
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05/09/2022 16:18
Expedição de ofício
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05/09/2022 15:54
Juntada de Certidão
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05/09/2022 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/09/2022 16:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51738278820228217000/TJRS
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02/09/2022 13:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 51738278820228217000/TJRS
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02/09/2022 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2022 13:28
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64, 66, 68 e 67
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30/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/08/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2022 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2022 10:05
Denegada a Segurança
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25/08/2022 17:23
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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17/08/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2022 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2022 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 49
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06/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/08/2022 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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01/08/2022 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2022 15:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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20/07/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37, 38, 36 e 39
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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14/07/2022 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/07/2022 07:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2022 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2022 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 13:46
Juntada de Certidão
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05/07/2022 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2022 13:38
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2022 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2022 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2022 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2022 23:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/06/2022 23:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2022 16:28
Expedição de ofício
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24/06/2022 16:27
Expedição de ofício
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24/06/2022 10:43
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/06/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2022 16:36:08)
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20/06/2022 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/06/2022 18:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51169928020228217000/TJRS
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17/06/2022 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2022 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7 e 6
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14/06/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2022 18:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51169928020228217000/TJRS
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14/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2022 15:59
Não Concedida a Medida Liminar
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14/06/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2022 02:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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