TJRS - 5139422-71.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC

CNPJ: 87.878.476/0001-08

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

CNPJ: 17.176.399/0001-69

GIZELE SIVINSKI LASEK

CPF *29.***.*09-71

Advogados

GRACIELE MIRANDA DOMINGUES

OAB: 099486/RS

CPF *18.***.*47-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2024 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/11/2024 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 08/11/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/11/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2024 13:00

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 04/11/2024 13:00

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/10/2024 13:08

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 28/10/2024 19:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 28/10/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/10/2024 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 09/10/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/10/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 20:08

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 07/10/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 01/10/2024 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 27/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabEU

  • 27/09/2024 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 11/09/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2024 10:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 28/08/2024 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/08/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

  • 12/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2024 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 396

  • 01/07/2024 12:00

    Conclusos para julgamento - Novo Exame

  • 28/06/2024 18:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/10/2023 14:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/09/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/09/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 11/09/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/09/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 05/09/2023 16:53

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2023 15:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/08/2023 08:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 28/08/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/08/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 12:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 17/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 03/08/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 06/07/2023 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 06/07/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 03/07/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 29/06/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5139422-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: GIZELE SIVINSKI LASEK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 12/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 273

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 01/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU

  • 01/06/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/05/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 18:24

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabLPO -> Sec4CCiv

  • 29/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos - GabVLM -> GabLPO

  • 29/05/2023 10:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 19:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> GabVLM

  • 28/04/2023 17:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 12/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00:00</b>

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5139422-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: GIZELE SIVINSKI LASEK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 11/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2023 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 207

  • 31/03/2023 18:22

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabEU

  • 31/03/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 17:33

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:12

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5139422-71.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: GIZELE SIVINSKI LASEK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRACIELE MIRANDA DOMINGUES (OAB RS099486) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (IMPETRADO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 349

  • 17/11/2022 12:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 16/11/2022 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/11/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

  • 10/11/2022 13:45

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 10/11/2022 13:44

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 09/11/2022 18:40

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 09/11/2022 18:40

    Distribuído por prevenção - Número: 51377710420228210001/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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