TJRS - 5010765-32.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

IVO PEDRO CAPPELARI

CPF *43.***.*40-10

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA DA SILVA

CPF *85.***.*45-91

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 16:01

    Transitado em Julgado

  • 29/01/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/01/2025 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 13/01/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/01/2025 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 10/01/2025 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/01/2025 09:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/01/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 09:21

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/01/2025 12:08

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 09/01/2025 12:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/01/2025 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/01/2025 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/01/2025 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/08/2024 10:34

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50001475720238210071/RS

  • 12/07/2024 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50001475720238210071/RS

  • 05/03/2024 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50001475720238210071/RS

  • 03/07/2023 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 18:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 19/06/2023 13:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/06/2023 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 18:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2023 07:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

  • 12/04/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5010765-32.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): IVO PEDRO CAPPELARI AGRAVADO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TABAÍ/RS PROCURADOR(A): MARICEL PEREIRA DE LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 354

  • 13/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 13/03/2023 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 30/01/2023 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 30/01/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 24/01/2023 15:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2023 18:02

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 19/01/2023 17:59

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 19/01/2023 17:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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