TJRS - 5243096-20.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PICOLINI PEREIRA

CPF *68.***.*21-15

Advogados

ROMULO EDUARDO VARGAS

OAB: 047677/RS

CPF *57.***.*30-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:01

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 15:45

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

  • 01/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2025 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 05/02/2025 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 05/02/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 04/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 18:20

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/02/2025 15:17

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 03/02/2025 15:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2025 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2023 18:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 14/09/2023 17:57

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 08/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 08/09/2023 15:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/08/2023 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 29/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/08/2023 07:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 10/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 10:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/08/2023 10:15

    Outras decisões

  • 08/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/08/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 07/08/2023 12:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2023 00:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 07/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/07/2023 13:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 26/06/2023 21:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 19/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 05/04/2023 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/04/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos - GabVLM -> GabEU

  • 21/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5243096-20.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: ROGERIO PICOLINI PEREIRA ADVOGADO(A): ROMULO EDUARDO VARGAS (OAB RS047677) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 394

  • 02/03/2023 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 17/02/2023 09:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/02/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 19:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 13/02/2023 19:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos - GabEU -> GabVLM

  • 13/02/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/01/2023 11:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

  • 16/01/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 16/01/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/12/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2022 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2022 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 18:53

    Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

  • 01/12/2022 18:52

    Recebido o recurso com efeito suspensivo

  • 29/11/2022 15:06

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

  • 29/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

  • 29/11/2022 14:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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