TJRS - 5102551-42.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 19:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC
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28/08/2023 19:00
Transitado em Julgado
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2023 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/07/2023 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/07/2023 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/07/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/07/2023 16:19:29)
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03/07/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/07/2023 16:19:29)
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03/07/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/07/2023 16:19:29)
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03/07/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/07/2023 16:19:29)
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03/07/2023 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/07/2023 16:19:30)
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29/06/2023 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
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29/06/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2023 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
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13/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5102551-42.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 365) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: VITORIA LOPES BIERHALZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO LIMA NERY (OAB RS076882) ADVOGADO(A): Rafael Krás Borges Verardi (OAB RS078903) APELADO: LEGALLE CONCURSOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ADVOGADO(A): FELIPE MAXWELL BRANCO STONA (OAB SC068259) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINA DOS PASSOS PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: PRESIDENTE - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
12/06/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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12/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 365
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2023 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2023 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
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11/04/2023 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabEU
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11/04/2023 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv
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30/03/2023 20:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
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15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5102551-42.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 411) RELATOR: Desembargador EDUARDO UHLEIN APELANTE: VITORIA LOPES BIERHALZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO LIMA NERY (OAB RS076882) ADVOGADO(A): Rafael Krás Borges Verardi (OAB RS078903) APELADO: LEGALLE CONCURSOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ADVOGADO(A): RICHARD DA SILVEIRA MAICA (OAB RS089061) APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN INTERESSADO: PRESIDENTE - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 411
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23/01/2023 11:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU
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23/01/2023 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2022 15:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:29
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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08/11/2022 19:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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01/11/2022 00:37
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/11/2022 00:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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31/10/2022 23:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2022 17:10
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv
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19/10/2022 13:47
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU
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18/10/2022 18:16
Remetidos os Autos - GabEU -> DProc
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18/10/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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