TJRS - 5004302-74.2014.8.21.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE

CPF *94.***.*38-20

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS

CPF *12.***.*46-72

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

LUIZ FELIPE BRACK

CPF *82.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

PATRICK FERRAO CUSTODIO

CPF *24.***.*53-53

Advogados

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB: 088525/RS

CPF *24.***.*53-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 12:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

  • 12/04/2024 12:38

    Recebidos os autos do STF

  • 22/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/07/2023 23:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 25/07/2023 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 12:57

    Outras decisões

  • 12/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 11/07/2023 23:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 29/05/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 26/05/2023 16:50

    Recurso extraordinário admitido

  • 19/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 10/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 10/04/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2023 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 12:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5004302-74.2014.8.21.0021/RS (Pauta: 464) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS APELADO: PATRICK FERRAO CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO (OAB RS088525) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 464

  • 08/03/2023 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/03/2023 17:55

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 02/03/2023 10:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/03/2023 10:22

    Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

  • 22/02/2023 17:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 22/02/2023 17:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 08/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2022 08:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/10/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/10/2022 15:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/10/2022 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/10/2022 12:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:43

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 06/09/2022 14:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 21/07/2022 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/06/2022 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2022 20:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/06/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 328

  • 12/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 11/05/2022 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 14:55

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

  • 25/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 25/04/2022 12:17

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 25/04/2022 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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