12/04/2024 07:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC
12/04/2024 07:11

Recebidos os autos do STF
14/11/2023 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5063812972022821000120231114140303
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/10/2023 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
25/10/2023 13:49

Recurso extraordinário admitido
19/10/2023 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
18/10/2023 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/09/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/09/2023 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2023 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
30/08/2023 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
15/08/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de agosto de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5063812-97.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 709) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: LIA HERNANDES DA FONSECA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB RS102625) ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL GABBARDO DOS REIS (OAB RS119655) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY INTERESSADO: DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/08/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/08/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 709
14/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento de retratação
14/07/2023 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
14/07/2023 13:34

Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
11/07/2023 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
10/07/2023 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/05/2023 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
15/05/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2023 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/05/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
28/04/2023 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023 Data da sessão: 24/04/2023 14:00:00
12/04/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 28 de abril de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5063812-97.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: LIA HERNANDES DA FONSECA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB RS102625) ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL GABBARDO DOS REIS (OAB RS119655) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY INTERESSADO: DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
11/04/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
11/04/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 356
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/04/2023 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
03/04/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2023 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC
03/04/2023 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
03/04/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
30/03/2023 20:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023 Data da sessão: 24/03/2023 14:00:00
15/03/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

Apelação Cível Nº 5063812-97.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 479) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: LIA HERNANDES DA FONSECA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEILE ALINE LUTTJOHANN (OAB RS102625) ADVOGADO(A): ALINE RAQUEL DA SILVA (OAB RS111470) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL GABBARDO DOS REIS (OAB RS119655) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY INTERESSADO: DIRETOR DA COMISSÃO DE CONCURSOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
14/03/2023 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/03/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 479
14/03/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/02/2023 13:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC
13/02/2023 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2023 18:59

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv
07/02/2023 17:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC
06/02/2023 12:26

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc
06/02/2023 12:26

Distribuído por prevenção - Número: 50870466320228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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