TJRS - 5051860-42.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANITA VOLCATO RUPPENTHAL

CPF *88.***.*56-20

Advogados

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

CPF *41.***.*08-00

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 080737/RS

CPF *15.***.*88-82

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB: 059815/RS

CPF *13.***.*28-68

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB: 011516/RS

CPF *38.***.*90-53

RAPHAEL CHLAEM

OAB: 069203/RS

CPF *00.***.*95-79

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 12:36

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

  • 06/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91

  • 16/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 90

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91

  • 19/06/2024 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 19/06/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2024 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 14/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:27

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 14/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 18:27

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2024 13:04

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 05/06/2024 18:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 01/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 22/03/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 08/03/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 17:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/03/2024 17:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgamento Provido - 29/02/2024 16:28:26)

  • 01/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 01/03/2024 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5051860-42.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI AGRAVANTE: ANITA VOLCATO RUPPENTHAL ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/02/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2024 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 366

  • 01/02/2024 18:17

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 30/01/2024 18:28

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior - Complementar ao evento nº 63

  • 30/01/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/01/2024 18:28

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 09/01/2024 14:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/01/2024 13:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/08/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2023 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 21/08/2023 15:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 17/08/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/07/2023 17:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/07/2023 15:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 23/06/2023 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/06/2023 17:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/05/2023 12:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 19/05/2023 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00:00</b>

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com inicio no dia 15 de maio de 2023, às 14h00min e encerramento no dia 19 de maio de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5051860-42.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 358) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI AGRAVANTE: ANITA VOLCATO RUPPENTHAL ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de maio de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente

  • 03/05/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 358

  • 03/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

  • 17/04/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/04/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 10/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2023 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5051860-42.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI AGRAVANTE: ANITA VOLCATO RUPPENTHAL ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SUZANA SILVEIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 494

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

  • 10/03/2023 21:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 10/03/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

  • 06/03/2023 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2023 16:54

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

  • 03/03/2023 16:45

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 03/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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