TJRS - 5008773-40.2022.8.21.0026

1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Cruz do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

CNPJ: 95.438.412/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A - REVESTE SOLO PAVIMENTACOES DE RUAS LTDA

CNPJ: 26.134.341/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 16:26

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 53331076120238217000/TJRS

  • 23/10/2023 15:13

    Alterado o assunto processual - De: Ensino Superior - Para: Prestação de serviços

  • 23/10/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 14:45

    Recebidos os autos - TJRS -> SCR1CIV Número: 50087734020228210026

  • 28/09/2023 11:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50087734020228210026/TJRS

  • 13/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCR1CIV -> TJRS

  • 13/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Edital

    MONITÓRIA Nº 5008773-40.2022.8.21.0026/RS AUTOR: ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC RÉU: A - REVESTE SOLO PAVIMENTACOES DE RUAS LTDA Local: Santa Cruz do Sul Data: 31/08/2023 EDITAL Nº *00.***.*15-42 SENTENÇA

    Vistos.

    ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC, qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA contra A - REVESTE SOLO PAVIMENTACOES DE RUAS LTDA, igualmente qualificada.

    Alegou que a empresa demandada alcançou à demandante 02 (dois) cheques, um no valor de R$ 1.220,00 e outro de R$ 1.201,62, com datas de compensação para os dias 10/12/2020 e 10/05/2021.

    Que o valor original dos cheques alcançados forma o montante de R$ 2.421,62.

    Que quando da apresentação dos cheques para compensação, os mesmos foram devolvidos em razão de terem sido sustados pelo emitente.

    Aduziu que o valor total devido, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a data ajustada para a compensação até a data do cálculo (09/05/2022) atinge o valor de R$ 3.335,33.

    Discorreu acerca de seu direito.

    Requereu a procedência da ação.

    Juntou documentos (evento 1).  Citada (evento 26), a demandada deixou decorrer o prazo sem manifestação (evento 28).

    Após, vieram os autos conclusos para sentença.

    RELATEI, DECIDO.

    O feito encontra-se maduro para decisão.

    Não há nulidades arguidas e, tampouco, identificadas.

    Desnecessária a produção de prova oral, porquanto os documentos carreados aos autos servem para elucidar a questão.

    Outrossim, a parte requerida, devidamente citada, quedou-se revel.

    O rito monitório aceita como prova qualquer documento isolado ou grupo de documentos conjugados de que seja possível o juiz extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido.

    Na hipótese, a parte autora anexou à peça inicial os documentos que comprovam a relação negocial mantida entre as partes, bem como o débito da parte requerida.

    A legitimidade passiva encontra-se satisfatoriamente evidenciada, uma vez que a parte demandada, não obstante ter sido devidamente citada, silenciou, caracterizando a revelia que, em se tratando de direitos disponíveis como o objeto da presente demanda, autoriza a presunção de veracidade dos argumentos vertidos na exordial, nos termos do que preceitua o art. 344, do CPC.

    Assim, outro caminho não vislumbro à presente demanda senão a sua procedência.

    Ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória para constituir o título executivo judicial, declarando que o valor do débito devido pela parte ré A - REVESTE SOLO PAVIMENTACOES DE RUAS LTDA é da ordem de R$ 3.335,33, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IPCA, desde a data da última atualização do débito.

    Condeno a parte demandada ao pagamento das custas do processo e verba honorária aos patronos da parte autora, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

    Sentença publicada e registrada pelo sistema.

    Parte autora intimada eletronicamente.

    Publique-se a presente sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme determina a Recomendação 24/2023-CGJ, de 08 de maio de 2023.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa eletrônica.    

  • 01/09/2023 16:44

    Intimação por Edital

  • 01/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 18:07

    Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50087734020228210026

  • 29/08/2023 16:57

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR1CIV -> TJRS

  • 15/08/2023 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2023 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

  • 19/06/2023 18:55

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 17:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 23/05/2023 16:27:29)

  • 23/05/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/03/2023 18:57

    Intimado em Secretaria

  • 01/03/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 01:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCR1CIV

  • 06/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos - SCR1CIV -> URCAJUD

  • 01/02/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 21:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 14:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 12/11/2022 01:57

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/10/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 11:40

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 06/09/2022 15:52

    Expedição de Mandado - CM0047

  • 03/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2022 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 06:50

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2022 16:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/07/2022 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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