TJRS - 5005478-12.2018.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Polo Ativo

Partes

NARA CAMPOS ARAGON

CPF *03.***.*93-87

Advogados

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

CPF *41.***.*08-00

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 080737/RS

CPF *15.***.*88-82

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB: 011748/RS

CPF *21.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12FZFC

  • 23/05/2025 15:13

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

  • 21/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 98

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 98 e 99

  • 24/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:29

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/03/2025 14:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:29

    Negado seguimento ao recurso

  • 27/02/2025 03:20

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 26/02/2025 19:01

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 26/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/12/2024 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 09/12/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 09:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 29/11/2024 09:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2024 18:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2024<br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b>

  • 07/11/2024 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/11/2024 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 23

  • 09/08/2024 14:02

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 09/08/2024 08:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 09/08/2024 08:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 26/07/2024 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 26/07/2024 14:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 11/06/2024 20:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2024 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/06/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2024 17:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 06/05/2024 17:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 17:53

    Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

  • 15/04/2024 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2024 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 33

  • 01/02/2024 17:52

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 30/01/2024 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/01/2024 18:33

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior - Complementar ao evento nº 53

  • 30/01/2024 18:33

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 09/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/01/2024 13:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/07/2023 14:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:17

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 19/06/2023 13:35

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/06/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 16:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 17/04/2023 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/04/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5005478-12.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 580) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: NARA CAMPOS ARAGON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 580

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 07/03/2023 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 28/02/2023 15:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 16:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 172

  • 13/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 13/12/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 14:18

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 05/12/2022 14:13

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 02/12/2022 21:20

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 02/12/2022 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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