TJRS - 5073658-41.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS BOTELHO DA SILVA

CPF *53.***.*97-55

Advogados

GILIAR HEMANN PIRES

OAB: 108720/RS

CPF *10.***.*92-64

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM

OAB: 101021/RS

CPF *26.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

  • 03/08/2023 16:57

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2023 18:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:48

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/06/2023 20:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 18:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 12/04/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 16:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 03/04/2023 16:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5073658-41.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 611) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: MATHEUS BOTELHO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM (OAB RS101021) ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 611

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 27/01/2023 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 19/12/2022 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 09:36

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabEU -> Sec4CCiv

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2022 18:28

    Remetidos os Autos - GabVLM -> GabEU

  • 29/11/2022 16:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 10/11/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 478

  • 30/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 30/09/2022 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 29/09/2022 17:36

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 12/09/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/09/2022 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 583

  • 22/08/2022 18:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 22/08/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2022 17:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 17/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2022 13:42

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 17/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 17/08/2022 12:23

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 17/08/2022 12:23

    Distribuído por prevenção - Número: 51070883620228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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