05/03/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003339922015821000120250305152645
05/03/2025 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/12/2024 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
12/11/2024 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
12/11/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/11/2024 17:09

Não conhecido o recurso
08/11/2024 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/11/2024 17:09

Não conhecido o recurso
07/11/2024 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
06/11/2024 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
14/10/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171
25/09/2024 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
25/09/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
19/09/2024 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
19/09/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/09/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 18/09/2024 14:00
05/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/09/2024 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS Sequencial: 200
05/09/2024 18:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
07/06/2024 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1
05/06/2024 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
04/06/2024 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
03/06/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
03/06/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150 e 151
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
23/04/2024 08:30

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
18/04/2024 19:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
18/04/2024 18:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
09/04/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024 Data da sessão: 17/04/2024 14:00
09/04/2024 00:00

Intimação

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5003339-92.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS PROCURADOR(A): ADRIANO MARMITT APELANTE: ADRIANO BORGES GULARTE (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN BUGIN (OAB RS119825) ADVOGADO(A): PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES ABRÃO (OAB RS065754) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN BUGIN (OAB RS119825) ADVOGADO(A): PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES ABRÃO (OAB RS065754) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: CASSIO DE JESUS TROGILDO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO MILMAN BUGIN (OAB RS119825) ADVOGADO(A): PABLO BERGER (OAB RS061011) ADVOGADO(A): GUILHERME RODRIGUES ABRÃO (OAB RS065754) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS POLANCZYK (OAB RS056956) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AUTOR) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha PROCURADOR(A): RICARDO CIOCCARI TIMM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024.

Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
04/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
04/04/2024 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/04/2024 14:00 - Virtual Sequencial: 209
04/04/2024 18:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
28/02/2024 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
27/02/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/12/2023 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
01/12/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/11/2023 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
30/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
28/10/2023 15:30

Recurso Especial não admitido
28/10/2023 15:30

Recurso Extraordinário não admitido
20/10/2023 14:31

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
18/10/2023 14:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/10/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
17/10/2023 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/10/2023 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235735537 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
03/10/2023 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/10/2023 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
18/09/2023 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
18/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/09/2023 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
15/09/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 13:39

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
31/08/2023 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:30:00
14/08/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
14/08/2023 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 163
20/06/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
20/06/2023 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/06/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2023 14:53:23)
09/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:46

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
09/06/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/03/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
31/03/2023 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
20/03/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
20/03/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMCM -> Sec3CCiv
10/03/2023 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2023 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2023 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Data da sessão: 09/03/2023 14:00:00
28/02/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 806), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

AS SESSÕES TELEPRESENCIAIS SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel .

ATENÇÃO SR(A).

ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

Apelação Cível Nº 5003339-92.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO MARMITT PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN APELANTE: ADRIANO BORGES GULARTE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS (OAB RS038343) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS (OAB RS038343) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: CASSIO DE JESUS TROGILDO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS (OAB RS038343) ADVOGADO(A): MARGARETH CUNHA D ALO DE OLIVEIRA (OAB RS022116) APELANTE: MAURICIO CAETANO MELO DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS POLANCZYK (OAB RS056956) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AUTOR) PROCURADOR(A): ALESSANDRA CALEGARO CORREA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
27/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Telepresencial
27/02/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 09/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 806 Sequencial: 3
01/12/2022 13:48

Alterado o assunto processual
15/09/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
15/09/2022 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/09/2022 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 55
30/08/2022 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
30/08/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
25/08/2022 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 18:22

Retirado de pauta
23/08/2022 18:22

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
23/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/08/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
15/08/2022 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/08/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 132
30/06/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
30/06/2022 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
17/05/2022 16:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
12/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
22/04/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2022 17:22:58)
22/04/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2022 17:22:58)
22/04/2022 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/04/2022 17:22:58)
20/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 20
14/04/2022 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/04/2022 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 20, 21 e 22
16/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 18:43:14)
16/03/2022 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 18:43:14)
16/03/2022 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/03/2022 18:43:14)
16/03/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:36

Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
16/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
26/01/2022 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/01/2022 10:57

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCM -> Sec3CCiv
03/01/2022 09:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM
30/12/2021 11:18

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc
30/12/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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