TJRS - 5121545-26.2019.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO FERRAZ

CPF *77.***.*62-15

Advogados

EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA

OAB: 035376/RS

CPF *17.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC

  • 02/08/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/02/2024 16:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 19/02/2024 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/10/2023 15:43

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2023 12:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 18:46

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

  • 04/08/2023 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 17/07/2023 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

  • 07/07/2023 09:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 03/07/2023 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 17:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5121545-26.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 610) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: PAULO ROBERTO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 12/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 610

  • 28/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 28/04/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2023 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 13/04/2023 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Apelação Cível Nº 5121545-26.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 619) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES APELANTE: PAULO ROBERTO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA (OAB RS035376) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SONIA ELIANA RADIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 619

  • 03/03/2023 14:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 03/03/2023 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 16:10

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 12/12/2022 15:38

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 12/12/2022 11:32

    Remetidos os Autos - GabVLM -> DProc

  • 12/12/2022 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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