TJRS - 5236552-16.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ: 08.467.115/0001-00

Advogados

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB: 058001/RS

CPF *50.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUARAO / RS

CNPJ: 88.414.552/0001-97

Advogados

SILVIA GONZALEZ

OAB: 092276/RS

CPF *71.***.*18-49

ANA CRISTINA FREITAS CHAGAS PACHECO

OAB: 086598/RS

CPF *71.***.*82-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 12:57

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 12:56

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/07/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 13/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 05/07/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/07/2023 19:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 28/06/2023 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5236552-16.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 685) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAGUARÃO PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 12/06/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 685

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/04/2023 12:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 19/04/2023 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

  • 03/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 30/03/2023 20:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

    Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.

    Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.

    Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.

    Agravo de Instrumento Nº 5236552-16.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 651) RELATOR: Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D PROCURADOR(A): ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAGUARÃO PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.

    Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

  • 14/03/2023 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 651

  • 14/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 02/03/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/01/2023 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/01/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 23/12/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/12/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 19/12/2022 15:34

    Outras decisões

  • 14/12/2022 17:13

    Conclusos para decisão com Petição - Sec4CCiv -> GabVLM

  • 14/12/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 09/12/2022 16:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 22/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVLM -> Sec4CCiv

  • 22/11/2022 16:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVLM

  • 22/11/2022 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TCO para VLM)

  • 22/11/2022 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 22/11/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225645597

  • 21/11/2022 19:38

    Remetidos os Autos - GabTCO -> DProc

  • 21/11/2022 19:38

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 12, 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5241946-04.2022.8.21.7000

Municipio de Alegria / Rs

Marlene Pires Hamerski

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/11/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5000233-12.2022.8.21.0120

Valdemir Gusso

Randon Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Raul Lourenco de Lima

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5004359-65.2022.8.21.0101

Maria Luciane Briddi Costa

Os Mesmos

Advogado: Bruno Tiago Rick Martinewski

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 23/02/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5236969-66.2022.8.21.7000

Estado do Rio Grande do Sul

Dione Vargas Pinto Burlamarque

Advogado: Stefan Guimaraes Emerim

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 22/08/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5004359-65.2022.8.21.0101

Maria Luciane Briddi Costa

Gramado Parks Investimentos e Intermedia...

Advogado: Rachel Brock

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 11/07/2022 19:16

Exibir Processo