TJRS - 5002544-57.2021.8.21.0072

1ª instância - 1ª Vara Civel - Torres/Rs

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Polo Ativo

Partes

MAICON MENGUE WEBBER

CPF *89.***.*20-34

VALQUIRIA LIPERTE MODEL

CPF *01.***.*40-70

Advogados

JAIME MATTOS BERNSTS

OAB: 065193/RS

CPF *57.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2025 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

  • 02/05/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 25/04/2025 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 156

  • 25/04/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/04/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 25/04/2025 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

  • 25/04/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 25/04/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 01:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 13:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 26/09/2024 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145 e 143

  • 20/09/2024 00:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 03/09/2024 23:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 03/09/2024 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 02/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 19:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2024 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 05/08/2024 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 05/08/2024 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 30/07/2024 00:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 110

  • 29/07/2024 20:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 110

  • 18/07/2024 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94, 92, 128 e 127

  • 18/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/07/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/07/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/07/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/07/2024 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/07/2024 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

  • 15/07/2024 15:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

  • 13/07/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111, 109, 116 e 115

  • 13/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/07/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2024 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 11/07/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2024 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/07/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 21:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 08/07/2024 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 08/07/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 08/07/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/07/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/07/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 08:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2023 08:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2023 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 19/07/2023 20:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 207/2023-CGJ

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/07/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 81

  • 07/07/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 07/07/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/07/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 21:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:57

    Alterado o assunto processual

  • 08/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5002544-57.2021.8.21.0072/RS AUTOR: VALQUIRIA LIPERTE MODEL AUTOR: MAICON MENGUE WEBBER Local: Torres Data: 03/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*16-97 Edital de Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Usucapião Prazo do Edital: 20 diasObjeto: Citação de Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Usucapião  DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um terreno rural, situado em um lugar denominado Porto Colônia, lado par, distante 29,60m do eixo central da rodovia federal BR 101 KM 11+870m até BR 101 KM 11+525m na cidade de Dom Pedro De Alcântara/RS; sem benfeitorias, com área de 86.204,985m² (oitenta e seis mil duzentos e quatro metros quadrados e novecentos e oitenta e cinco decímetros quadrados).

    As confrontações são as seguintes: Ao nordeste confronta com sucessão de Zilma Bernst Hertzog; ao sudeste confronta com a Lagoa Itapeva; a sudoeste confronta com Roberto da Rosa Bittencourt; e a noroeste confronta com a rodovia federal BR 101.

    Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 01, de coordenadas N 6.748.986,427 m. e E 613.314,766 m., deste, segue com azimute de 135°06'03" e distância de 206,38 m., confrontando neste trecho ao nordeste com a propriedade de Zilma Bernst Hertzog, até o vértice P 02, de coordenadas N 6.748.840,237 m. e E 613.460,443 m.; deste, segue com azimute de 209°17'15" e distância de 348,86 m, confrontando neste trecho ao sudeste com lagoa Itapeva, até o vértice P 03, de coordenadas N 6.748.535,968 m. e E 613.289,782 m.; deste, segue com azimute de 313°17'25" e distância de 298,93 m., confrontando ao sudoeste com a propriedade de Roberto da Roza Bittencourt, até o vértice P 04, de coordenadas N 6.748.740,944 m. e E 613.072,193 m.; deste, segue com azimute de 44°39'30" e distância de 345,11 m., confrontando neste trecho ao noroeste com Rodovia Federal BR 101, até o vértice P 01, de coordenadas N 6.748.986,427 m. e E 613.314,766 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

    Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000.

    Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

    Prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, a contar do término do presente Edital, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

    Torres, 03/03/2023.    

  • 07/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

  • 06/03/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 06/03/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/03/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2023 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 67

  • 03/03/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 13/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2022 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 17/05/2022 22:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 27/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 17/04/2022 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2022 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 18/02/2022 15:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 30/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 24/01/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 24/01/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/01/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 13/12/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/12/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28

  • 21/10/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/10/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/09/2021 07:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2021 09:06

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/08/2021 09:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2021 09:03:04)

  • 05/08/2021 09:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2021 09:03:04)

  • 07/07/2021 08:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2021 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2021 21:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2021 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2021 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2021 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2021 18:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 02/06/2021 18:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/06/2021 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 01/06/2021 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2021 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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