TJRS - 5008079-18.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 17:41
Baixa Definitiva
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05/06/2023 16:44
Transitado em Julgado
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05/06/2023 16:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011682-11.2021.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 20, 28
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16/05/2023 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2023 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 00:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50116821120218210052/RS
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05/04/2023 18:36
Concedida a Segurança - por unanimidade
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03/04/2023 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008079-18.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN IMPETRANTE: JOSE CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 19:51
Juntada de Certidão
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20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008079-18.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN IMPETRANTE: JOSE CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 14
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16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2023 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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25/01/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2022 17:10
Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50116821120218210052/RS
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06/12/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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