TJRS - 5000088-27.2022.8.21.0064

1ª instância - 1ª Vara Civel - Santiago/Rs

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Polo Ativo

Partes

LEONORA LAVARDA FACCIM

CPF *08.***.*94-72

Advogados

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB: 060529/RS

CPF *09.***.*50-97

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB: 071605/RS

CPF *77.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ: 87.897.740/0001-50

Advogados

LETICIA SPERANDEI SAGRILO

CPF *52.***.*41-04

GRAZIELA FORTES DA ROCHA

OAB: 070433/RS

CPF *02.***.*26-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 12/05/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/05/2023 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 12/05/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STO1JE

  • 09/05/2023 13:47

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2023 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000088-27.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 17) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO RECORRIDO: LEONORA LAVARDA FACCIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 19:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000088-27.2022.8.21.0064/RS (Pauta: 17) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTIAGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO RECORRIDO: LEONORA LAVARDA FACCIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 17

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/12/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 16/12/2022 10:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/12/2022 21:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 17:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/12/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/11/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/11/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 16/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2022 01:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 11/11/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/10/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2022 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/02/2022 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/02/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2022 17:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/01/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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