TJRS - 5000174-27.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANO BELMUDES ANTUNES

CPF *09.***.*82-68

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 11/04/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 10/04/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 31/01/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/01/2024 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

  • 30/01/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/01/2024 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 30/01/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/01/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/12/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 12/12/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/12/2023 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/11/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 06/11/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 04/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/08/2023 15:34

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50001742720228210022

  • 27/07/2023 13:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001742720228210022/TJRS

  • 16/06/2023 16:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 11/04/2023 19:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 11/04/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 20

  • 03/03/2023 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/02/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/01/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 26/01/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/01/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/01/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 28/12/2022 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 02/12/2022 20:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2022 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2022 12:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/12/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2022 21:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2022 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/11/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 18/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/04/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2022 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/02/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 14:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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