TJRS - 5000775-69.2022.8.21.0107

1ª instância - Vara Judicial - Jaguari/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO VALDIR MINUZZI

CPF *57.***.*70-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/05/2023 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 03/05/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/05/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:44

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> JGI1JE

  • 28/04/2023 14:43

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000775-69.2022.8.21.0107/RS (Pauta: 38) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO VALDIR MINUZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000775-69.2022.8.21.0107/RS (Pauta: 38) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO VALDIR MINUZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 38

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 18:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/01/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 17/12/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 17/12/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/12/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 04/12/2022 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 14/11/2022 23:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 11/11/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/10/2022 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 28/10/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 09:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2022 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2022 21:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2022 21:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 16/08/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/08/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/08/2022 15:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2022 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2022 17:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/07/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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