19/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CEN1JE
18/04/2024 18:57

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024
18/04/2024 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
05/04/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/04/2024 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
03/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/03/2024 14:19

Pedido não conhecido - por unanimidade
29/03/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Pedido não conhecido - 28/03/2024 20:49:59)
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024 Data da sessão: 25/03/2024 14:35
12/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001816-75.2022.8.21.0041/RS (Pauta: 107) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JARDEL HUTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS (OAB RS116542) ADVOGADO(A): ALBERTO PADILHA COLOMBO (OAB RS118112) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024.

Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
11/03/2024 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 107
11/03/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/12/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
12/04/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/04/2023 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade
28/03/2023 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001816-75.2022.8.21.0041/RS (Pauta: 81) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JARDEL HUTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS (OAB RS116542) ADVOGADO(A): ALBERTO PADILHA COLOMBO (OAB RS118112) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 19:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001816-75.2022.8.21.0041/RS (Pauta: 81) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: JARDEL HUTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO DOS SANTOS (OAB RS116542) ADVOGADO(A): ALBERTO PADILHA COLOMBO (OAB RS118112) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 81
18/01/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
17/01/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/01/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/01/2023 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
22/12/2022 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
22/12/2022 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/12/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:23

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
03/12/2022 12:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/11/2022 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
04/11/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/11/2022 11:11

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 19:09

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/10/2022 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
30/09/2022 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2022 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/07/2022 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 22:08

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
21/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/04/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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