TJRS - 5002456-83.2022.8.21.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANICE MARIA KUNRATH MEYER

CPF *61.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 15:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

  • 05/09/2023 15:54

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2023 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 10:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/08/2023 10:15

    Outras decisões

  • 07/08/2023 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 07/08/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/06/2023 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 12/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 09/06/2023 17:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

  • 02/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

  • 02/06/2023 18:58

    Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002456-83.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 96) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: IVANICE MARIA KUNRATH MEYER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WAGNER CASCAES DE MEDEIROS (OAB RS056373) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002456-83.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 96) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: IVANICE MARIA KUNRATH MEYER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WAGNER CASCAES DE MEDEIROS (OAB RS056373) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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