TJRS - 5003449-20.2022.8.21.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 16:50
Baixa Definitiva
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20/06/2023 15:49
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CSL1JF
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20/06/2023 15:49
Transitado em Julgado
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17/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2023 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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12/04/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/04/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 18:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003449-20.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 124) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EPAMENOR PRESTES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Leticia Ana Basso (OAB RS065940) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA VANTI PEZZI PROCURADOR(A): FLAVIA POLETTI PALUDO PROCURADOR(A): Renata Marques da Silva Chaves PROCURADOR(A): GABRIEL DA SILVA DANIELI PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER PROCURADOR(A): EDUARDO SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003449-20.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 124) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EPAMENOR PRESTES DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Leticia Ana Basso (OAB RS065940) RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA VANTI PEZZI PROCURADOR(A): FLAVIA POLETTI PALUDO PROCURADOR(A): Renata Marques da Silva Chaves PROCURADOR(A): GABRIEL DA SILVA DANIELI PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER PROCURADOR(A): EDUARDO SOARES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 124
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16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/01/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2023 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
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27/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2022 09:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2022 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/10/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2022 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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13/10/2022 07:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/09/2022 18:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/09/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/09/2022 17:43
Julgado improcedente o pedido
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24/08/2022 16:35
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2022 07:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2022 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2022 15:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
19/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2022 14:10
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:25
Juntada de Certidão
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04/04/2022 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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30/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2022 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2022 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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14/02/2022 18:23
Expedição de Carta pelo Correio
-
14/02/2022 18:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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14/02/2022 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/02/2022 12:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/02/2022 18:13:01)
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14/02/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
14/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/02/2022 17:48
Expedição de ofício
-
11/02/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 16:21
Juntada de Certidão
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07/02/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/02/2022 19:08
Expedição de ofício
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02/02/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2022 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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