TJRS - 5004003-16.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 09:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/11/2023 21:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
-
24/11/2023 18:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/10/2023 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2023 20:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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30/08/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 08:49
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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24/05/2023 15:20
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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23/05/2023 18:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF
-
23/05/2023 18:34
Transitado em Julgado
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17/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/05/2023 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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12/04/2023 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:37
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004003-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 141) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CRISTINA CENTENO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004003-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 141) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CRISTINA CENTENO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 141
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16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2022 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/12/2022 11:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
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30/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/11/2022 21:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/11/2022 19:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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05/10/2022 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/10/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 15:27
Julgado procedente em parte o pedido
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27/09/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2022 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/09/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2022 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2022 18:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/07/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 16:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2022 14:06
Determinada Requisição de Informações
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03/06/2022 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/06/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2022 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2022 02:46
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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