TJRS - 5004342-87.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

SANDRA PATRICIA HAUSCHILD

CPF *14.***.*22-88

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

ANDREZA MARTINI

OAB: 061201/RS

CPF *52.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009016-74.2023.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 22/08/2023 20:46

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 18:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2023 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> LJO1JE

  • 27/06/2023 17:27

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/04/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/04/2023 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004342-87.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 150) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: SANDRA PATRICIA HAUSCHILD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004342-87.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 150) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: SANDRA PATRICIA HAUSCHILD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 150

  • 29/09/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 29/09/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 18:49:14)

  • 22/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 13:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 19/09/2022 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/08/2022 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/08/2022 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/07/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2022 07:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 19/05/2022 01:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 10/05/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 13:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)

  • 04/05/2022 15:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/05/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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